O governo federal deverá concluir oficialmente, dentro de maia alguns dias, o texto que regulamenta o trabalho por aplicativo no Brasil. Em síntese, este é um documento que ainda deverá passar pelo crivo do Congresso Nacional, além disso, poderá ter impacto direto na vida de milhões de trabalhadores atuantes em empresas como por exemplo, Uber e Ifood.
Uma das grandes polêmicas deste texto é a definição de uma remuneração mínima para estes trabalhadores. Tanto as empresas, como também os empregados já acertaram que haverá um valor, mas existem divergências sobre o tamanho deste pagamento. Em resumo, sindicatos pedem valores maiores, e as companhias pedem valores menores.
Entendendo a proposta das empresas
Primeiramente, segundo informações de bastidores colhidas pela CNN Brasil, os aplicativos como Uber e 99Taxi, já bateram o martelo. Nesse caso, brevemente, eles deverão informar ao grupo de trabalho que deverão manter a sua proposta de ficar uma remuneração de R$ 30 por hora de trabalho para os motoristas, sem possuir nenhum vínculo empregatício.
Antes de mais nada, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que representa os aplicativos, informou através de uma nota que é preciso ter mais tempo para discutir as propostas e chegar em um acordo.
“A entidade informa que as discussões entre as partes continuam para a análise detalhada das propostas e de seus impactos. A Amobitec reforça seu interesse em colaborar para a construção de um modelo regulatório que busque ampliar a proteção social dos profissionais e garanta um ecossistema equilibrado para motoristas, passageiros e apps”, enfatiza o documento.
“Especificamente sobre a atividade de entregas intermediada por plataformas digitais, a Amobitec tem defendido que a discussão de ganhos mínimos e de contribuição previdenciária deve considerar o perfil de engajamento desses trabalhadores e, desta forma, não onerar demasiadamente esses profissionais.”
Remuneração mínima para aplicativos
- O que desejam as empresas
Por parte das empresas, o objetivo é fazer um pagamento de valor mínimo por hora trabalhada, o que significa que os empregados só receberiam o valor pelo período de tempo em que, realmente, estão realizando uma viagem ou uma entrega.
- O que desejam os representantes dos trabalhadores
Em contrapartida, por parte dos trabalhadores, o objetivo é exigir que o pagamento seja feito por hora logada, ou seja, o tempo de trabalho deverá começar a contar a partir do momento em que eles entram em seus logins no aplicativo.
Governo está na discussão sobre aplicativos
Também é importante deixar claro que, neste grupo de trabalho, o governo federal tenta atuar como uma espécie de árbitro. Nesse sentido, as informações de bastidores colhidas pelo jornal Folha de São Paulo apontam que até o momento, as empresas e os representantes dos trabalhadores não chegaram em um acordo. Aliás, o tempo para o envio do projeto ao congresso nacional está chegando ao fim.
Dessa forma, se o acordo não for firmado, o próprio governo, através do seu Ministério do Trabalho, deverá fazer um documento e enviá-lo ao Congresso Nacional. Vale destacar que a data limite para que as partes alcancem um acordo é o dia 30 de setembro, quando o prazo para as atividades deste grupo de trabalho chega ao fim.
Além disso, o ministro do trabalho, Luiz Marinho (PT), vem se posicionando claramente contra essas empresas. “Dizer que é legal um trabalhador ter que trabalhar 16h por dia no trânsito para poder ter condição de levar alguma coisa para casa para sustentar seus filhos, isso beira o trabalho escravo pelo excesso de jornada“, pontuou ele recentemente.
Carteira assinada: Registro formal
Antecipadamente, é possível afirmar que o governo federal não vai obrigar nenhuma empresa a formalizar o trabalho de nenhum trabalhador, por meio da carteira assinada. Isso, pelo menos foi o que afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante uma entrevista para jornalistas nesta segunda-feira (25).
“Queremos tentar criar a ideia de que é possível a gente ter, nesse mundo digitalizado, em que a maioria dos trabalhadores não conhece nem o seu patrão, o emprego decente, para que as pessoas possam se tratar de forma adequada”, destacou a jornalistas nesta segunda-feira (25).
