Se cadastrar como MEI é uma excelente opção para aqueles que desejam legalizar o seu negócio e ter acesso a um regime tributário simplificado. No entanto, muitos trabalhadores ainda têm dúvidas sobre como fazer essa inscrição.
Dessa forma, reunimos algumas das principais informações para que você possa tirar essa e outras dúvidas sobre o MEI.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Como se cadastrar no MEI? Veja o passo a passo
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa que o Governo Federal criou para facilitar a formalização de pequenos negócios.
Sendo assim, o cadastro como MEI é um processo relativamente simples e rápido, que os trabalhadores podem realizar de maneira online, sem a necessidade de comparecer a órgãos públicos. Para isso, basta seguir os seguintes passos.
1. Verifique se você se enquadra como MEI
Primeiramente, antes de iniciar o cadastro, é importante verificar se você se enquadra nas atividades permitidas para o MEI. Atualmente, são mais de 480 atividades disponíveis para escolha.
Assim sendo, para conferir se a atividade que você exerce ou pretende exercer está na lista, acesse o site do Portal do Empreendedor.
Além disso, você também precisa ter um faturamento anual de até R$ 81 mil.
2. Acesse o Portal do Empreendedor
Para iniciar o processo de cadastro, acesse o site do Portal do Empreendedor. Então, no menu principal, clique na opção “Formalize-se” e depois em “Microempreendedor Individual” para seguir para a próxima etapa.
3. Preencha o cadastro
Ao acessar a página de cadastro, você deverá preencher algumas informações pessoais, como:
- Nome completo;
- CPF;
- Data de nascimento;
- Número de telefone;
- Endereço residencial;
- Endereço comercial.
Ademais, é importante fornecer dados corretos e atualizados para evitar problemas futuros.
4. Escolha a atividade MEI e registre o seu negócio
Então, após preencher suas informações pessoais, você deverá escolher a atividade que deseja exercer. Assim como mencionado anteriormente, verifique se ela está na lista de atividades que o Governo permite para o MEI.
Desse modo, depois de selecionar a atividade, você deverá informar o local onde irá exercer a sua atividade econômica, seja em um estabelecimento comercial ou em sua residência.
5. Determine o regime de tributação
Além disso, no momento do cadastro, você também precisará determinar o regime de tributação. O MEI conta com um regime tributário simplificado, conhecido como Simples Nacional. Nesse regime, o empreendedor pagará um valor fixo mensal, que inclui o INSS, ICMS e ISS.
Assim, o valor sofre atualizações anualmente e pode variar de acordo com a atividade que o empreendedor exerce.
6. Finalize o cadastro e obtenha o seu CNPJ
Finalmente, depois de preencher todas as informações necessárias, verifique se está tudo correto e clique em “Finalizar”. Em seguida, você receberá o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que irá comprovar o seu registro como MEI.
Então, a partir desse momento, você também estará com o seu CNPJ em mãos.
Lembrando que, mesmo após o cadastro, é importante realizar algumas obrigações mensais, como o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simplificada) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Portanto, fique atento a essas obrigações e evite problemas futuros.
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