Caso a PEC Emergencial do Governo já estivesse valendo, então ao menos seis estados deveriam estar tomando medidas nada populares. De acordo com informações de economistas, esses estados teriam que congelar salários de servidores.
Acontece que a PEC Emergencial serve justamente para tentar controlar os gastos públicos. Em um nível regional, o texto prevê um gatilho automático sempre que o estado gastar mais do que 95% do que arrecada.
Esse gatilho automático obrigaria esses estados a: congelar salários dos servidores, cortar despesas de pessoal e suspender novas contratações. Dessa forma, não estamos falando de uma proposta necessariamente popular.
De acordo com dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV), pelo menos seis estados do Brasil estão nessa situação. São eles: Rio de Janeiro, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Espírito Santo.
Esses são os estados que teriam que puxar esse gatilho automaticamente. Assim, eles teriam que cortar na carne do trabalhador. Isso não quer dizer, no entanto, que esses estados terão que fazer isso porque não sabe qual será a situação deles no momento de uma possível aprovação da PEC.
PEC Emergencial
No texto original do Governo Federal, a ideia era que esse gatilho fosse uma opção. Dessa forma, se passassem de 95% dos gastos, os estados e municípios escolheriam seguir o gatilho ou não. Mas o texto que chegou para os líderes no Senado acaba falando em gatilho automático.
Seja como for, o fato é que não se sabe quando a PEC vai para votação. O senador relator Marcio Bittar, do MDB do Acre, já avisou que não vai pautar o assunto em 2020. É que o Governo ainda não tem segurança de que pode aprovar o texto.
