À princípio, são cerca de 18 estados no Brasil com inscrições para CNH Social. Sendo assim, os brasileiros que desejam a habilitação podem ter expectativas novamente.
De antemão, o programa concede a isenção dos encargos que são relacionados a emissão carteira de habilitação. Com isso, o motorista pode ter mais tranquilidade para conseguir ser habilitado.
O CNH SOCIAL é um programa que entrou em vigor em 2011. O foco são as pessoas de baixa renda que tem dificuldade em tirar a carteira de habilitação. Com isso, é possível ter a primeira via da carteira de categoria A (moto) e B (carro). Além disso, depois será possível incluir outra categoria, sem a cobrança de taxas no serviço.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de cada unidade federativa é o responsável por administrar os trâmites legais da CNH, incluindo a CNH Social. Do mesmo modo, ele administra todas as etapas do programa, desde as inscrições até a emissão do documento.
Quem pode se inscrever para CNH Social?
Para ter acesso a CNH Social, assim como a maioria dos programas sociais, é necessário seguir algumas regras. Veja abaixo quais são:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Renda comprovada de, no mínimo, 2 salários mínimos;
- Estar a mais de 1 ano (12 meses) desempregado;
- Estar matriculado e possuir rendimento exemplar na rede pública de ensino (caso seja estudante);
- Ser agricultor;
- Não ter regime de carteira de trabalho;
- Receber o Bolsa Família (Auxílio Brasil);
- Não ter nenhuma infração de trânsito;
- Pode também ser trabalhador de transporte que deseja se regularizar;
- Pode também ser ex-presidiário.
Quais são as etapas da CNH Social?
O Detran de cada estado é quem gerencia as etapas para o processo da CNH Social. Com isso, é necessário que o cidadão que desejar adquirir a habilitação para dirigir precisará passar por um processo seletivo.
Dessa forma, o Detran estipula prazos para as inscrições e, por isso, é fundamental ficar atento as datas de cada região. No entanto, vale destacar que, cada região tem seu prazo individual de inscrição, bem como a quantidade de vagas disponíveis.
Cada cidadão pode fazer a inscrição de forma totalmente online e através do site do Detran. Sendo assim, o candidato precisa preencher um formulário com os dados pessoais, anexando cópias dos documentos a seguir:
- CPF;
- RG;
- Carteira de trabalho do candidato e também das pessoas que compõem o núcleo familiar;
- Comprovante de residência;
- Certidão de nascimento de pessoas do núcleo familiar que não possuem RG (como crianças, por exemplo);
- Caso o candidato seja estudante, precisa do histórico escolar.
É fundamental que o candidato se atente as datas para a inscrição, no site do Detran, para não correr o risco de perder a oportunidade. Além disso, a lista de aprovados também será divulgada por lá.
Estados onde a CNH está disponível
O programa CNH Social é iniciativa do Governo Federal e foi regulamentado por ele. No entanto, cada estado pode optar por aderi-lo ou não. Por conta disso, não são todos os estados que oferecem a oportunidade a população.
Mas, a lista abaixo traz a lista com todos os estados que aderiram ao programa para a população. Confira:
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Santa Catarina;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Tocantins;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Piauí;
- Amazonas;
- Mato Grosso do Norte;
- Pará;
- Paraná;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- São Paulo.
A ideia do projeto é que jovens possam ampliar suas possibilidades de contratação no mercado de trabalho, se tornando mais qualificados para diversas áreas.
Nesse sentido, é mais fácil aumentar a empregabilidade, principalmente, no mercado de transportes.
Validade da CNH
A validade da CNH pode variar de acordo com os condutores. Então, fica da seguinte forma:
- É necessário renovar a cada 10 anos os condutores que tiverem menos de 50 anos de idade;
- Para condutores de 50 a 70 anos de idade, é necessário renovar a cada 5 anos;
- E a cada 3 anos, condutores que tiverem mais de 70 anos de idade.
