Foi prorrogado pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) o programa de Habilitação Social. Com a prorrogação, os interessados poderão se inscrever até o dia 6 de junho de 2022, pelo portal de serviços do Detran-DF.
Anteriormente, as inscrições estavam previstas para se encerrarem no dia 24 de maio. Entretanto, devido a instabilidade no sistema, essa data foi prorrogada.
O programa oferece aos cidadãos de baixa renda, o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente.
Sobre as vagas
Ao todo o programa contempla 5 mil vagas, que são destinadas a pessoas de baixa renda e que estejam inscritas no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – e que sejam residentes no Distrito Federal há pelo menos dois anos.
Esse total de vagas é dividido em duas modalidades:
- Estudante Habilitado: São 1.500 vagas;
- Cidadão Habilitado: São 3.500 vagas.
É importante ressaltar, segundo informado no portal de notícias do G1, que os candidatos não podem ter:
- Nenhum tipo de impedimento judicial para possuir CNH;
- Penalidades decorrentes de infrações de trânsito, de caráter grave ou gravíssima;
- Reincidências em infrações médias.
Conheça as modalidades
O programa é destinado a duas modalidades que exigem alguns requisitos específicos do candidato. Confira a seguir quais são eles.
Estudante Habilitado
O candidato interessado nesta modalidade precisa cumprir os requisitos:
- Morar no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
- Não ter sofrido penalidades decorrentes de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, no período de 12 meses antes da inscrição no programa;
- Ser penalmente imputável;
- Não ter impedimento judicial para possuir CNH;
- Ter CPF e RG;
- Ter idade mínima de 18 e máxima de 25 anos;
- Ser inscrito no CadÚnico (inscrição deve estar ativa);
- Ter inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou ter participado do exame no ano de 2021;
- Estar cursando ou já ter concluído os três anos do ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral em instituição privada (deve ser comprovado).
Cidadão Habilitado
O candidato para se inscrever nesta modalidade precisa:
- Saber ler e escrever;
- Ter CPF e RG;
- Ser maior de 18 anos;
- Residir no Distrito Federal há pelo menos 2 anos;
- Ser inscrito no CadÚnico (com inscrição ativa);
- Não ter sofrido nenhuma penalidade decorrente de infrações de trânsito de natureza média, grave ou gravíssima, nos últimos 12 meses antes da inscrição.
Como será feita a seleção?
De acordo com o portal G1, as vagas para a Habilitação Social seguirá a proporção para os serviços:
- Primeira habilitação (CNH A ou B): 60%;
- Adição das categorias A ou B: 10%;
- Alteração para as categorias C, D ou E: 10%;
- Renovação de CNH: 10%;
- CNH definitiva: 10%.
O programa consiste em três fases: Inscrição, seleção e processo de habilitação. Cabe à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) publicar, em até 60 dias, os selecionados de cada órgão no sistema do Detran-DF.
Todas consultas de inscritos, selecionados e classificados serão disponibilizadas pelo portal de serviços do Detran-DF. Até o momento, não há informações sobre data e hora de divulgação.
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