A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou, nesta sexta-feira (17), a quebra do sigilo de 100 anos sobre o processo no Exército que investiga a conduta de Eduardo Pazuello (PL), general da reserva, ex-ministro da Saúde e atualmente deputado federal do Rio de Janeiro.
De acordo com a CGU, as investigações devem ser liberadas em até dez dias. Essas diligências foram abertas em 2021, quando passou a apurar a ida do ex-ministro a um ato ao lado do então presidente Jair Bolsonaro (PL), no Rio de Janeiro.
À época, Eduardo Pazuello ainda era general da ativa do Exército e, por conta disso, tendo como base o regulamento do Exército, sua participação em um ato político era vedada. Durante o governo Bolsonaro, o general Paulo Sérgio, então comandante do Exército, além de decidir pela absolvição de Eduardo Pazuello, determinou o arquivamento do caso.
Na ocasião, o jornal “Folha de São Paulo” pediu acesso ao processo tendo como base a Lei de Acesso à Informação (LAI), mas o Exército, usando como base a mesma lei, determinou a imposição de um sigilo de 100 anos sobre o caso, dizendo que “a documentação solicitada é de acesso restrito aos agentes públicos legalmente autorizados e à pessoa a que ela se referir”.
Nesta sexta, a CGU, para justificar a decisão, afirmou que deve prevalecer, no caso da investigação de Eduardo Pazuello, o princípio da transparência na administração pública. “Deve preponderar o princípio da transparência, a fim de conferir o direito de acesso a uma informação que está sob a guarda e a custódia da administração pública e que trata de um processo administrativo já concluído”, afirmou o órgão.
Outros sigilos devem cair
Nas próximas semanas, a CGU deve derrubar outros sigilos impostos durante o governo de Bolsonaro. Uma dessas decisões é sobre o sigilo do cartão de vacinação de Bolsonaro, que afirma jamais ter tomado nenhuma dose da vacina contra a Covid-19.
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