A defesa de Monique Medeiros recorreu nesta sexta-feira (07), contra a decisão assinada pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que ela, ré por tortura e homicídio contra o filho, Henry Borel Medeiros, de quatro anos, volte para a prisão por conta de descumprimento de medidas cautelares impostas pela Justiça.
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Assim como publicou o Brasil123, Monique Medeiros é acusada da morte de Henry Borel juntamente com o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, que à época do crime era namorado da mulher. Antes da decisão, Gilmar Mendes determinou que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestasse pela volta de Monique Medeiros à prisão.
No parecer, o órgão defendeu a volta da mulher para a cadeia argumentando que existem “elementos de comportamento da ré” que tendem a perturbar a instrução do processo e de que é preciso observar o princípio do processo legal “não apenas quanto a direitos e garantias do réu”.
Já Gilmar Mendes afirmou que a decisão do STJ “não apenas se divorcia da realidade dos autos, como também afronta jurisprudência pacífica” do STF, o que justifica a nova ordem de prisão. Ainda conforme o ministro da Suprem Corte, apesar de ser “prematuro formar qualquer juízo de valor definitivo sobre a autoria”, já que o caso vai a júri popular, “não há como concordar, com a devida vênia, com as afirmações […] de que a prisão preventiva teria sido decretada apenas com base na gravidade abstrata do delito”.
Nesta sexta, os advogados de Monique Medeiros afirmaram que a prisão preventiva não se justifica e que só pode ser decretada em casos excepcionais. Além disso, eles também afirmaram que sua cliente entregou o passaporte e se manteve a todo momento a disposição da Justiça, tendo inclusive se apresentado pacificamente para cumprir a nova ordem de prisão.
“Em tempo, a defesa destaca que vigora em favor da paciente o estado de inocência constitucional, o que certamente ratifica os argumentos de liberdade buscados perante esta Corte”, afirmam os advogados, que ainda disseram que a nova prisão foi “pautada em falsas informações criadas pelo assistente de acusação, tendo em vista que a Sra. Monique Medeiros jamais descumpriu qualquer medida cautelar imposto pelo juízo, sendo certo que está em liberdade há mais de 10 meses não havendo qualquer motivo que justifique seu retorno ao encarceramento”.
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