Você conhece a carteira do idoso? Sabe quem tem direito e quais são os benefícios? É sobre isso que vamos falar neste artigo.
Trata-se de um documento emitido pelo Ministério da Cidadania, para pessoas com 60 anos ou mais, que não possuam meios de comprovação de renda e que recebam até 2 salários mínimos.
Como ter a carteira do idoso?
Para ter o documento, basta ir ao Centro de Referência de Assistência Social do município (CRAS), com o documento de identidade. Aqueles que são registrados no Cadastro Único, devem levar o Número de Identificação Social (NIS).
“Para conseguir a carteira, basta que o idoso compareça ao CRAS mais próximo com a identidade e, se estiver registrado no Cadastro Único, o Número de Identificação Social. Todo o procedimento será feito lá mesmo, e o idoso tem acesso ao documento de forma gratuita”, explica Camila Cipriano, do Departamento De Proteção Social Básica.
Documento garante direitos no transporte interestadual
A gratuidade ou desconto nas passagens de ônibus em viagens interestaduais são direitos garantidos pelo Estatuto do Idoso.
Assim, como forma de garantir o acesso a esses benefícios, o Ministério da Cidadania oferece a carteira do idoso. Como mencionado, o documento é destinado a pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos mensais.
A carteira permite que o idoso ocupe uma das duas vagas gratuitas do veículo, ou tenha desconto de 50% no valor da passagem caso os dois assentos estejam ocupados. O direito aos assentos ou ao desconto é lei e está garantida no Estatuto do Idoso.
É válido ressaltar que o documento é utilizado atualmente por mais de um milhão e trezentas mil pessoas, é apenas é obrigatória para quem não tem outra forma de comprovação de renda.
No entanto, para as viagens interestaduais, o direito ao assento de graça ou o desconto na passagem é garantido também com a apresentação de outros documentos de identificação, tal como a carteira de identidade.
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