Dentre os benefícios que existem no Brasil, também está a carteira do idoso, onde os idosos de baixa renda podem viajar de maneira gratuita em transporte interestadual. Em suma, o documento permite desconto em passagens.
Mas é importante deixar claro que o benefício é voltado para os cidadãos que possuem mais de 60 anos de idade e são inscritos no CadÚnico. É importante dizer que o benefício pode ser solicitado de maneira presencial ou online.
O que é a Carteira do Idoso?
Vale destacar, primeiramente, que o benefício pode ser chamado de duas maneiras: Carteira da Pessoa Idosa ou Carteira do Idoso. Mas se trata de um documento que possibilita o acesso gratuito à passagens interestaduais nos seguintes transportes: rodoviário, ferroviário ou aquaviário.
Dessa forma, ainda que não seja integralmente, pelo menos, os idosos terão o desconto de 50% nessas passagens. Lembrando que o benefício está previsto no Estatuto do Idoso, da Lei nº 10.741/03.
Sendo assim, após a emissão do documento, ele tem a validade de dois anos, e o beneficiário tem a possibilidade de fazer a renovação.
Quem pode solicitar a Carteira do Idoso?
Antes de mais nada, a carteira do Idoso, assim como o nome sugere, é voltada para idosos. Portanto, tem direito ao benefício os idosos acima de 60 anos de idade, mas que possuem uma renda mensal inferior ou igual a dois salários mínimos.
Com isso, o cidadão precisa estar inscrição do Cadastro Único para ter direito. Para quem não sabe, esse é o sistema do Governo Federal que reúne todos os dados das famílias de baixa renda.
Mas a Carteira do Idoso também pode ser emitida por quem se encaixa nesses requisitos citados anteriormente, mas é necessário comprovar renda individual de até dois salários mínimos.
No entanto, a comprovação pode ser feita a partir da apresentação de contracheque de pagamento, carnê de contribuição para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS. Além disso, também é possível através da carteira de trabalho com anotações atualizadas.
Quem dispor de um desses documentos, portanto, não precisa emitir a Carteira da Pessoa Idosa para acessar os benefícios de viagens de graça ou com desconto.
Quais os benefícios de ter o documento?
De antemão, através da Carteira do Idoso, o cidadão de baixa renda consegue viajar de maneira gratuita ou no mínimo, obter desconto de no mínimo 50% na passagem de transporte interestadual.
O Estatuto do Idoso afirma que é necessário que sejam reservadas duas vagas gratuitas em todos os veículos de transporte coletivo interestadual para os idosos. Então, a norma é válida para ônibus, barco e trem. Por outro lado, em viagens de avião não estão previstas.
Cabe ressaltar que um pequeno trecho do estatuto indica a “reserva de 2 vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 salários-mínimos”. Também deve ter o “desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que ultrapassarem as vagas gratuitas”.
Como solicitar o documento para obter o benefício?
Todos os idosos com renda de até dois salários mínimos, podem solicitar a Carteira do Idosos. No entanto, ele deve primeiro fazer inscrição no Cadastro Único, ou seja, deve comparecer a um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município onde mora. Mas o cadastro é válido para toda a família. Assim, é feita uma entrevista com um dos membros para que então, seja permitido o recebimento do Número de Identificação Social (NIS).
A partir do número do NIS é que o CRAS fará a solicitação da emissão da carteira pelo sistema Carteira do Idoso. Todavia, quem já estiver incluso no CadÚnico, pode ir ao CRAS. Ou então, ir até um órgão da assistência social para solicitar pelo documento.
Outra opção é solicitar a Carteira da Pessoa Idosa pela internet. Para esse processo, basta acessar o site do Governo Federal e ir até o serviço relacionado a carteira para o idoso de baixa renda. Em seguida, o cidadão deve-se clicar em “Emitir Carteira” e fazer o login na plataforma. Para as pessoas que ainda não estão cadastradas, é necessário clicar na opção de “Crie sua conta gov.br”.
Sobretudo, o documento indica o número do NIS do beneficiário. E, do mesmo modo, possui informações de identificação do idoso e do município em que ele mora e a foto.
