Está sendo analisado um novo Projeto de Lei (PL) que propõe que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pague um salário social para mulheres que se enquadram como vítimas de violência doméstica e familiar.
Dessa maneira, confira todas as informações que já foram divulgadas sobre.
Salário para mulheres vítimas de violência
Caso aprovada, a proposta de salário social para mulheres vítimas de violência será incluída na Lei de Benefícios da Previdência Social.
Assim, na prática, essa norma será implementada através do auxílio-doença, que passará a ter um valor mensal correspondente a 91% do salário do benefício.
Ademais, conforme a autora do projeto de lei, a deputada Denise Pessôa, é importante avançar na Lei Maria da Penha “no que se refere à manutenção do emprego, uma vez que, na prática, as vítimas de violência ainda estão desamparadas na questão de receber o subsídio em caso de afastamento”.
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Desigualdade no salário de mulheres pode dar multa
Além disso, o governo também apresentou um Projeto de Lei que aumenta a penalidade para aqueles que pagarem salários diferentes a mulheres e homens na mesma função.
Desse modo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um pacote de medidas direcionadas às mulheres, incluindo:
- Retomar mais de mil obras de creches que estavam paralisadas;
- Criar o licença-maternidade no programa Bolsa Atleta;
- Por fim, pôr em prática o decreto que estabelece que em contratações públicas da administração federal, 8% da mão de obra deve ser de mulheres vítimas de violência.
E também, o pacote inclui um projeto de lei que aumenta a multa para as empresas que pagam salários diferentes para homens e mulheres na mesma função.
Contudo, infelizmente, esta prática ainda é muito comum no mercado de trabalho, apesar de ter uma lei que determina a igualdade salarial.
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Projeto ainda está em análise
Todavia, até o atual momento, o projeto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, e aguarda ser despachado para análise das comissões da Câmara.
Portanto, resta aguardar pelos próximos passos do referido PL, que, se for aprovado, será muito benéfico para as mulheres.
Lula quer combater violência contra as mulheres
Assim, visando mudar essa realidade de desigualdade de gênero, o projeto propõe que a multa para quem desrespeitar a norma seja de 100 vezes o valor do maior salário pago pelo empregador.
Ademais, o presidente Lula destacou que é obrigação do Estado e de toda a sociedade combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres.
Projetos já aprovados que beneficiam o público feminino
Com a comemoração do Dia Internacional da Mulher (8 de março), viemos ressaltar projetos que já foram aprovados pela Câmara de Deputados, e que visam beneficiar as mulheres.
Desse modo, veja a seguir:
- Deputadas destacam importância da união em torno dos projetos que visam interesses do público feminino;
- Projeto de lei impede condenados por violência doméstica de receberem pensão alimentícia;
- Proposta dá benefício do INSS às mulheres em caso de afastamento do trabalho por violência doméstica;
- Aprovado o projeto que proíbe condenados por violência contra mulher de exercerem cargo público;
- Projeto de lei obriga todos os municípios brasileiros a terem pelo menos um centro de parto normal público;
- Projeto de lei prevê isenção de Imposto de Renda para público feminino vítima de violência;
- Projeto de lei concede guarda unilateral de filho para a mãe durante a amamentação (PL 883/23);
- Projeto de lei estabelece diretrizes para a igualdade entre homens e mulheres nas políticas de saúde;
- Projeto de lei prevê que metade das vagas nos órgãos de direção de empresas estatais seja destinada ao público feminino;
- Projeto de lei que tipifica o crime de abuso de poder em troca de benefício sexual é aprovado!;
- Direito à troca de implante mamário para pacientes de câncer é aprovado;
- Foi aprovada urgência para projeto de lei que destina pensão a crianças e adolescentes filhos de mães vítimas de feminicídio;
- Por fim, a Câmara aprova a criação de selo para empresas que contratam mulheres vítimas de violência doméstica.
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