A iniciativa governamental de redução do preço de carros determina que veículos recém-adquiridos não podem ser vendidos novamente em um período de até 6 meses. Nesse sentido, caso ocorra tal transação, o benefício do desconto concedido será completamente perdido pelo consumidor.
Assim, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) declarou em comunicado que o período de seis meses começa a partir da data de compra. Conforme o ministério, se o veículo for vendido antes do término desse período, o consumidor será obrigado a pagar um valor equivalente ao desconto provido pelo governo. Por meio da GRU (Guia de Recolhimento da União).
Regulamento será publicado em breve pelo governo
Em breve, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) publicará uma portaria para regulamentar o procedimento. Caso ocorra uma venda antes do período de seis meses estipulado e o recolhimento do valor correspondente ao desconto não seja realizado. Assim, a transferência do veículo para o novo proprietário será inviabilizada. Esta regulamentação se assemelha àquela aplicada aos portadores de deficiência (PCDs) e taxistas que compram veículos com isenção fiscal e optam por vendê-los antes do período permitido por lei, embora neste caso, o período de carência seja de quatro anos.
Conforme a atualização mais recente, o programa inclui 266 versões de 32 modelos de carros. Com isso, os descontos patrocinados pelo governo variam entre R$ 2 mil e R$ 8 mil. Vale lembrar que esses descontos só são aplicáveis a veículos novos que tenham preços de mercado de até R$ 120 mil. Assim, esta medida visa tornar a aquisição de carros mais acessível, ao mesmo tempo, em que implementa regras claras para evitar revendas precoces.
“Na operação de revenda de veículo sustentável (especificamente os carros zero km) antes de transcorrido o período de seis meses da data da aquisição junto à montadora ou à concessionária, deverá ser efetuado o recolhimento do desconto patrocinado concedido”, diz trecho da medida provisória que regulamentou o programa.
Em caso de revenda o valor terá de ser devolvido ao governo
Se um indivíduo adquirir um veículo beneficiado com o desconto máximo de R$ 8 mil e decidir vendê-lo antes do período de seis meses, deverá reembolsar integralmente este valor ao governo. Esse montante, portanto, não é uma redução permanente, mas condicionada à retenção do veículo pelo período estipulado.
Nove fabricantes de carros, Renault, Volks, Toyota, Hyundai, Nissan, Honda, GM, Fiat e Peugeot, se juntaram à iniciativa do governo. Segundo o MDIC, estas empresas estão oferecendo descontos adicionais por iniciativa própria. Importante destacar que, independentemente do tempo de revenda, qualquer desconto adicional aplicado por estas montadoras não necessitará ser reembolsado.
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Programa de descontos de carros deve durar apenas um mês
A iniciativa do setor automotivo, originalmente prevista para ter uma duração de quatro meses, poderá ser concluída em apenas um mês devido à rápida absorção da cota estabelecida de R$ 500 milhões. Até o momento, as montadoras que participam do plano já solicitaram recursos que somam R$ 300 milhões, representando 60% do limite disponível para essa categoria.
Apesar do sucesso evidente do programa, a administração do governo Lula não planeja estender o seu prazo. Portanto, os descontos na compra de carros concedidos pela medida são prováveis de se esgotar muito antes do prazo inicialmente estipulado.
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