A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, um Projeto de Lei (PL) que propõe a criação de uma taxa limite para os juros do rotativo do cartão de crédito. Atualmente, a taxa média dessa modalidade é de 439,24%, mas algumas instituições chegam a cobrar bem mais que isso. A medida faz parte de uma corrida do governo para limpar o nome dos brasileiros.
Além dos juros do rotativo do cartão de crédito, o projeto ainda cria o Desenrola Brasil, medida que já está em vigor para tirar as pessoas da inadimplência. Agora, o texto precisa ser aprovado pelo Senado e ir à sanção presidencial.
Teto do rotativo do cartão de crédito
O Projeto de Lei aprovado nesta terça-feira prevê uma taxa máxima para que bancos e instituições financeiras possam cobrar no rotativo do cartão de crédito. A modalidade entra em vigor quando o cliente não paga toda a fatura do cartão. O saldo restante, portanto, entra na modalidade, que tem altas taxas de juros e de inadimplência.
Atualmente, cerca de 50% das pessoas que entram na modalidade ficam com o nome sujo pela falta de pagamento. Os dados são do Banco Central. Para especialistas, essa realidade faz parte de uma cobrança abusiva dos bancos. Apesar da aprovação, o projeto não prevê uma alíquota determinada. Isso porque, segundo o texto, os bancos devem apresentar propostas para o governo que, posteriormente, terá uma definição do Conselho Monetário Nacional (CMN). Essa apresentação de proposta de regulamentação é que vai definir os juros máximos cobrados pelas instituições.
Contudo, se as instituições não apresentarem propostas, o texto prevê que o total de juros e encargos financeiros dessas dívidas não pode ultrapassar o valor original da dívida. Dessa forma, os juros do rotativo do cartão de crédito seriam de 100%.
Projeto cria outra medida
Além do rotativo do cartão de crédito, o Projeto de Lei prevê a criação do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, o Desenrola Brasil. A medida, que já está em vigor, já tem bilhões de reais negociados, com milhões de pessoas já fora da lista de inadimplência em todo o país.
Ao todo, telefonia, gás e contas de eletricidade e moradia são os principais problemas financeiros dos brasileiro. O cartão, através do rotativo do cartão de crédito, também tem uma boa parcela das dívidas dos brasileiros. Ao todo, o Desenrola tem duas faixas:
- Faixa 1: pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Essas pessoas possuíam dívidas em 31 de dezembro de 2022 que ainda estavam ativas neste ano.
- Faixa 2: destinada a pessoas com renda mensal igual ou inferior a R$ 20 mil apurada pelos agentes financeiros. O prazo mínimo para quitar essas dívidas é de 12 meses, conforme o texto.
Agora, o Projeto de Lei precisa passar pelo Senado. Em caso de aprovação sem modificações, o texto vai à sanção do presidente Lula.
