Calendário do Auxílio Brasil vai mudar em dezembro; consulte

Muitas mudanças são esperadas para o mês de dezembro em relação ao Auxílio Brasil, o novo programa social do Governo Federal, que substitui o Bolsa Família.

Neste artigo vamos falar de algumas alterações que dependem da chamada PEC dos Precatórios, que veremos a seguir, mas também iremos abordar uma mudança que já está confirmada.

Trata-se da alteração no calendário do Auxílio Brasil para os pagamentos em dezembro. Continue a leitura e confira todas as informações.

Início dos pagamentos do Auxílio Brasil

O governo iniciou os créditos do novo programa social na quarta-feira (17), para o público que estava enquadrado no Bolsa Família de outubro, ou seja, cerca de 14,6 milhões de pessoas.

A Caixa Econômica Federal é o agente pagador do benefício e aplica o pagamento conforme a lista de beneficiários definida pelo Ministério da Cidadania.

Calendário do Auxílio Brasil muda em dezembro

O cronograma utilizado para os pagamentos do Auxílio Brasil segue o mesmo modelo aplicado para o Bolsa Família, isto é, realiza os créditos nos últimos 10 dias úteis do mês, o que já pode ser observado para os pagamentos do mês de novembro.

No entanto, em dezembro essa regra vai mudar em razão das festas de final de ano. Sendo assim, o calendário passa a considerar os 10 últimos dias úteis antes do Natal. Dessa forma, os pagamentos iniciam no dia 10 de dezembro e são concluídos no dia 23 de dezembro.

Por fim, o escalonamento será mantido pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS).

Parcela 1

Parcela 2

PEC dos Precatórios

Ainda em relação ao primeiro pagamento, saiba que os R$ 400 projetados pelo Governo ainda não foram aplicados.

Para novembro está sendo concedido um reajuste no valor médio de 17%, e somente em dezembro, caso se tenha a aprovação da PEC dos Precatórios, será possível turbinar o programa e alcançar os R$ 400 para todos os beneficiários.

Vale explicar que os precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Dito isso, saiba que a conta de precatórios cresceu de R$ 54 bilhões neste ano para R$ 89 bilhões em 2022, o que comprime o Orçamento e inviabiliza o valor turbinado do Auxílio Brasil.

A PEC apresentada pela equipe econômica do governo federal prevê o parcelamento de precatórios com valor acima de 60 mil salários mínimos, aproximadamente R$ 66 milhões.

Dessa forma, no acordo, está previsto um teto de R$ 39 bilhões para esse gasto em 2022, e o valor restante seria parcelado para anos seguintes, entrando em uma fila por ordem cronológica de inscrição. Assim, haveria Orçamento para honrar o novo programa.

Como veiculado pelo Brasil 123, o texto foi aprovado em dois turnos pela Câmara dos Deputados e ainda precisa passar pela análise do Senado.

No entanto, existe um movimento dos senadores para propor uma nova PEC, com modificações nas condições determinadas até então pelo governo.

Na próxima semana já se iniciam os debates no Senado. Fique ligado no Brasil 123, pois trazemos todas as atualizações deste e de outros assuntos para você.

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