Solução para Precatórios é prioridade e obrigação do Governo chegar a R$ 400, afirma Pacheco

Confira as informações sobre a proposta

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Na abertura do IX Fórum Jurídico de Lisboa, Sistemas Políticos e Gestão de Crises, nessa segunda-feira (15), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, destacou os principais desafios do Brasil para recuperar a economia, como a solução para o pagamento dos precatórios.

“Temos desafios atuais: bate à nossa porta a inflação, o aumento da taxa de juros, o aumento considerável do desemprego, um câmbio de desvalorização do real, uma crise hídrica e uma crise energética que geram uma perplexidade a nós todos. Temos de crescer a economia, temos de gerar riqueza e oportunidade de trabalho”, declarou.

Pacheco também se encontrou com o presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, e conversou sobre parceria comercial, manutenção da proximidade entre os dois países e a valorização da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Solução para Precatórios é prioridade e obrigação do Governo chegar a R$ 400, afirma Pacheco
Solução para Precatórios é prioridade e obrigação do Governo chegar a R$ 400, afirma Pacheco – Foto: Reprodução Youtube

Precatórios

Na Universidade de Lisboa, o presidente do Senado destacou que entre os grandes desafios da economia do país está a questão dos precatórios, que será apreciada nos próximos dias pela Comissão de Constituição e Justiça, e na sequência no Plenário.

Ao explicar o que são os precatórios, Pacheco ressaltou que é uma obrigação do governo realizar o seu pagamento. Destacou ainda a necessidade do amparo social aos brasileiros e de aprovação de outras iniciativas:

“É obrigação reajustar o valor de R$ 180 para R$ 400. O governo não faz favor nenhum com isso”, posicionou.

E ainda complementou:

“Precisamos, repito, da implementação de um programa social, com o nome que se queira dar a ele, Bolsa Família ou qualquer nome que se queira pretender dar, mas que seja efetivo. Temos o desafio da aprovação do programa de regularização tributária, já aprovada no Senado, e por certo a Câmara o aprovará”.

Data para análise da PEC

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição PEC dos Precatórios deverá ser apreciado entres os dias 23 e 24 deste mês na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Ainda mais, se houver entendimento entre as lideranças partidárias, o texto a ser apresentado poderá ser votado na mesma semana em Plenário. Caso contrário, a matéria será apreciada no período do esforço concentrado, entre os dias 30 de novembro e 2 de dezembro.

O anúncio foi feito pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que foi designado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como relator da PEC dos Precatórios, aprovada na Câmara no dia 9 de novembro.

Com informações da Agência Senado

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