Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devem receber um pagamento no valor de R$ 2,9 mil através do aplicativo Caixa Tem.
Por meio do saque-aniversário, aqueles que têm saldo no FGTS têm a possibilidade de realizar uma retirada parcial anual, de acordo com o mês de seu nascimento. Vale ressaltar que, ao escolher o saque-aniversário, o trabalhador precisará esperar pelo menos 24 meses para retornar à modalidade de saque-rescisão.
Apesar do alívio financeiro imediato, é importante destacar que os trabalhadores que optam por realizar o saque-aniversário do FGTS não têm acesso aos recursos do Fundo de Garantia em casos de demissão sem justa causa. Portanto, é fundamental que os trabalhadores se informem sobre as implicações antes de tomar essa decisão.
Como verificar o FGTS
Para verificar as condições do saque-aniversário, os trabalhadores podem utilizar o aplicativo oficial do governo federal denominado ‘FGTS’. O FGTS consiste em uma quantia que as empresas recolhem do salário dos trabalhadores com carteira assinada mensalmente. Então, essas somas ficam bloqueadas, mas é possível sacar uma parte ou o valor total em determinadas situações, como:
- Ao completar 70 anos de idade;
- Para aquisição da casa própria;
- Em caso de demissão sem justa causa;
- Na aposentadoria;
- Em rescisões por culpa recíproca ou força maior;
- Devido a rescisões devido à falência da empresa;
- Em rescisões por prazo determinado;
- Demissões consensuais;
- Após 3 anos sem registro na carteira;
- Em casos de financiamentos imobiliários pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
- Para titulares ou dependentes portadores de HIV;
- Para titulares ou dependentes diagnosticados com câncer;
- Para titulares ou dependentes em estágio terminal devido a doença grave;
- Em caso de falecimento do titular (nesse caso, o saque é feito pelos herdeiros);
- Quando há suspensão do trabalho avulso por um período igual ou superior a 90 dias;
- Em situações de calamidade pública.
Como funciona o saque-aniversário?
O saque-aniversário é uma modalidade de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo de sua conta vinculada ao FGTS. Essa modalidade é opcional e oferece aos trabalhadores a possibilidade de ter acesso a uma parte do dinheiro depositado em suas contas do FGTS, de acordo com o mês de seu aniversário.
Aqui estão os principais aspectos sobre como o saque-aniversário funciona:
- Opção Voluntária. O saque-aniversário é uma escolha voluntária. Assim, os trabalhadores que desejam aderir a essa modalidade precisam manifestar seu interesse, geralmente, por meio do aplicativo FGTS ou do site oficial.
- Calendário de Pagamento. Os saques podem ser feitos de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Então, o calendário é definido pela Caixa Econômica Federal e estipula as datas em que cada grupo de aniversariantes pode realizar o saque.
- Percentual Disponível. O valor que pode ser sacado anualmente varia de acordo com o saldo disponível na conta do FGTS. Quanto maior o saldo, menor a porcentagem disponível. Dessa forma, o trabalhador pode consultar a tabela de percentuais no site oficial da Caixa ou no aplicativo FGTS.
- Retirada por Faixas de Saldo. O valor a ser sacado é determinado com base em faixas de saldo. Sendo assim, quanto maior o saldo, menor a porcentagem que o trabalhador pode sacar. Quem possui saldos menores pode sacar uma porcentagem maior.
Leia também: Beneficiários do BPC e BOLSA FAMÍLIA já podem solicitar o EMPRÉSTIMO CONSIGNADO?
Vantagens e Desvantagens
A principal vantagem do saque-aniversário é a possibilidade de acesso anual a uma parte do saldo do FGTS. No entanto, é importante lembrar que quem opta por essa modalidade não pode sacar o saldo total em caso de demissão sem justa causa. Além disso, a escolha é irreversível por um período de 24 meses, ou seja, o trabalhador precisará esperar esse tempo para voltar à modalidade de saque-rescisão.
Leia também: Veja como funciona a Calculadora do INSS e descubra quando poderá se aposentar
Consultas e Saques: Os trabalhadores podem consultar o valor disponível para saque-aniversário no site da Caixa ou no aplicativo FGTS. Assim, os saques podem ser feitos em agências da Caixa, terminais de autoatendimento, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui.
Além disso, é fundamental considerar as implicações e os benefícios do saque-aniversário antes de fazer essa escolha. Dessa forma, se o trabalhador tem urgência financeira ou outras necessidades que justifiquem a retirada anual de parte do saldo, essa modalidade pode ser vantajosa. No entanto, é importante estar ciente das regras e das restrições. Isso especialmente em relação ao saque em caso de demissão sem justa causa.
É possível desistir do saque-aniversário?
Sim, é possível desistir do saque-aniversário do FGTS. No entanto, existem algumas regras e procedimentos que os trabalhadores precisam seguir:
- Carência de 24 Meses. Após aderir ao saque-aniversário, o trabalhador fica sujeito a um período de carência de 24 meses. Então, isso significa que a desistência só pode ser feita após esse período.
- Comunicação à Caixa. Para solicitar a desistência, o trabalhador deve informar sua decisão à Caixa Econômica Federal. Assim, geralmente, isso pode ser feito por meio do aplicativo FGTS, do site oficial da Caixa ou em uma agência física do banco.
- Prazo para Desistência. A desistência do saque-aniversário pode ser solicitada a partir do primeiro dia do mês de aniversário do trabalhador e até o último dia útil do segundo mês subsequente. Dessa forma, isso dá ao trabalhador um período de três meses para solicitar a desistência a cada ano.
- Efeito da Desistência. Quando um trabalhador solicita a desistência do saque-aniversário, ele volta à modalidade de saque-rescisão, na qual o FGTS pode ser sacado em caso de demissão sem justa causa.
Leia também: Recebo o BOLSA FAMÍLIA, posso receber o AUXÍLIO-MATERNIDADE também?
Condições
É importante lembrar que a desistência não retroage, ou seja, não afeta os saques já realizados nos anos anteriores. Ela passa a valer a partir do momento em que a solicitação é feita.
Portanto, se um trabalhador optou pelo saque-aniversário, mas deseja retornar à modalidade de saque-rescisão, ele deve aguardar o período de carência de 24 meses e, em seguida, comunicar sua decisão à Caixa Econômica Federal dentro do prazo estabelecido.
É aconselhável consultar a Caixa ou verificar as orientações atualizadas no site oficial da instituição para obter informações detalhadas sobre os procedimentos de desistência do saque-aniversário do FGTS, pois as regras podem sofrer alterações ao longo do tempo.
