Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a legalidade dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. Isso significa que indivíduos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), por exemplo, têm a possibilidade de acessar esse tipo de crédito. No entanto, o governo federal expressou sua discordância em relação à decisão do STF, argumentando que ela não se estende ao Bolsa Família.
O que ocorreu foi o seguinte:
O STF julgou a constitucionalidade dos empréstimos consignados para beneficiários de programas sociais. A Corte afirmou que, mesmo sendo uma população vulnerável, os beneficiários podem realizar um planejamento financeiro. Em 2022, uma lei sancionada pelo presidente Bolsonaro autorizou o empréstimo consignado para beneficiários de programas sociais, como o Auxílio Brasil e o BPC (Benefício de Prestação Continuada). O partido político PDT ingressou com uma ação argumentando que essa medida poderia aumentar a superendividamento da população.
Após a decisão do STF, o governo do presidente Lula afirmou que os beneficiários do Bolsa Família não poderiam fazer empréstimos com o benefício, pois o programa destina-se principalmente à alimentação. O governo federal declarou que, ao encerrar o Auxílio Brasil e restabelecer o Bolsa Família, o programa retornou ao seu “conceito original” de transferência de renda e não se configura como salário, o que proíbe o empréstimo consignado. O ministro Wellington Dias, responsável pelo Desenvolvimento Social, argumentou que o Bolsa Família não pode ser comprometido com os juros de empréstimos.
Como funciona o empréstimo consignado do BPC?
O empréstimo consignado do BPC é uma modalidade na qual as parcelas são deduzidas diretamente do pagamento do beneficiário antes mesmo de ser creditado em sua conta. Cada parcela não pode exceder 30% do valor total do benefício, o que, no caso do salário mínimo de R$ 1.320, equivale a R$ 396. O prazo máximo para quitação do empréstimo é de 84 meses, ou seja, 7 anos.
É importante destacar que a oferta do empréstimo consignado do BPC depende da decisão de cada banco, e o Banco Central não possui informações sobre quais instituições estão oferecendo essa modalidade. Entretanto, o Banco do Brasil, Banco Mercantil, C6, Bradesco, Itaú, Pagbank e Santander foram consultados e confirmaram a disponibilidade do empréstimo consignado do BPC.
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Taxas de juros
Quanto às taxas de juros, o limite máximo estabelecido é de 1,91%, determinado pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para empréstimos do INSS, o que se aplica também ao BPC. Alguns bancos, como o Banco do Brasil e a Caixa, reduziram suas taxas após o corte da taxa básica de juros. O Banco do Brasil, por exemplo, diminuiu as taxas de 1,75%-1,89% para 1,71%-1,85%.
A Caixa anunciou a retomada dos empréstimos do BPC com taxas a partir de 1,64%. O PagBank cobra 1,70% ao mês e mantém taxas inferiores ao teto estabelecido. O Santander cobra uma taxa média de 1,84% ao mês, enquanto o C6 cobra 1,91% ao mês, em conformidade com as taxas definidas pelo governo.
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Exemplos de simulações:
Exemplo 1: Empréstimo de R$ 5.000 a ser pago em 84 parcelas (7 anos):
- Valor emprestado: R$ 5.000
- Prazo de pagamento: 84 meses (7 anos)
- Valor da parcela mensal: R$ 119,99
- Juros de 1,91% (taxa máxima permitida)
- Valor final com juros: R$ 10.079,16
- Valor pago apenas em juros: R$ 5.079,16
Exemplo 2: Empréstimo de R$ 4.211,07 a ser pago em 12 parcelas (1 ano):
- Valor emprestado: R$ 4.211,07
- Prazo de pagamento: 12 meses (1 ano)
- Valor da parcela mensal: R$ 396
- Juros de 1,91% (taxa máxima permitida)
- Valor final com juros: R$ 4.752
- Valor pago apenas em juros: R$ 540,93
Essas simulações demonstram o cálculo das parcelas e dos juros de empréstimos consignados com as taxas máximas permitidas. É importante considerar esses valores ao avaliar a conveniência de contrair um empréstimo consignado.
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O beneficiário deve abordar o crédito com cautela
É essencial que a renda remanescente seja suficiente para cobrir todas as despesas. A educadora financeira Aline Soaper adverte que, embora as taxas de juros dos empréstimos consignados sejam inferiores às da maioria dos outros empréstimos disponíveis no mercado, as parcelas são automaticamente descontadas da conta do cliente quando a renda é creditada: “Portanto, isso deve ser feito com grande responsabilidade, para que a própria subsistência não seja comprometida”, ressaltou.
Os consumidores nem sempre têm acesso a todas as informações necessárias. De acordo com Jorge Felix, professor e pesquisador da USP, esse tipo de crédito pode aumentar o risco de endividamento: “Ao realizar pesquisas, percebemos que as pessoas frequentemente não possuem as informações essenciais sobre seus direitos na hora de contratar um empréstimo. Elas acabam mudando de uma instituição para outra, de um contrato de empréstimo consignado para outro, sujeitando-se a taxas de juros consideráveis, apesar de terem sido reduzidas”.
Quase um terço dos beneficiários já possui dívidas. Segundo dados de agosto do INSS, dos 5.467.595 beneficiários do BPC, 1.699.057 (31%) já têm pelo menos um contrato de empréstimo ativo, com um valor médio de desconto de R$ 434,97.
Idosos se endividam com despesas de alimentação e saúde. Pesquisas indicam que pessoas idosas estão contratando empréstimos para suprir serviços e produtos que o Estado deveria fornecer, especialmente na área da saúde, de acordo com Jorge Felix: “Os números do Serasa mostram que 18% das pessoas inadimplentes têm mais de 60 anos. Quando examinamos as causas desse endividamento, vemos que estão relacionadas principalmente à alimentação e saúde. Portanto, em vez de o Estado fortalecer sua responsabilidade de prover o bem-estar das pessoas, está se tornando um garantidor de dívidas”, avaliou.
