Após solicitação do Tribunal de Contas da União, a Caixa Econômica Federal congelou, por 24 horas, a liberação de empréstimos consignados do Auxílio Brasil que foram solicitados nesta última segunda-feira (24). O prazo de 24 horas foi estabelecido devido ao fato de ter sido o intervalo imposto pelo TCU para que a própria Caixa Econômica Federal fornecesse explicações em relação ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil.
“A CAIXA informa que, na tarde de hoje (24/10), tomou conhecimento de despacho do Ministro Relator nos autos da Representação sobre o programa de crédito consignado do Auxílio Brasil, que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU)”, disse o banco em nota. Na solicitação, o TCU informou que seria prudente que a Caixa Econômica suspendesse as concessões de empréstimos.
“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já concedidos e a velocidade de sua liberação apontam elevadíssimo risco na demora (…), sem prejuízo de que a Caixa, por prudência, cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na Representação”, afirmou o ministro do TCU, Aroldo Cedraz, em despacho publicado.
Ainda, segundo a Caixa Econômica Federal, não há previsão de liberação dos valores financeiros nas próximas 24 horas. Além disso, a instituição financeira afirmou que o envio de documentos ao TCU “será plenamente” atendido dentro do prazo estipulado.
“Nos contratos que foram celebrados na data de hoje (24), a Caixa informa que não há previsão de liberação de valores financeiros referentes a essas solicitações, nas próximas 24 horas, cumprindo automaticamente a prudência recomendada”, afirmou a Caixa, em nota publicada.
TCU solicitou esclarecimentos a Caixa
A solicitação para que a Caixa Econômica Federal apresentasse esclarecimentos veio do ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União. Além disso, Cedraz recomendou que a Caixa suspendesse imediatamente a liberação de novos empréstimos consignados do Auxílio Brasil, como prudência. Contudo, o tribunal deixou a decisão de suspensão a cargo da Caixa Econômica.
“Como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”, disse o banco.
O pedido do Tribunal de Contas da União acontece dentro do processo aberto a pedido do Ministério Público de Contas. O MP solicitou que o Tribunal analise os procedimentos que foram adotados pela Caixa na concessão de empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil.
Nesse sentido, o subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, alegou, no pedido, que existe uma suposta “utilização com finalidade meramente eleitoral e em detrimento das finalidades vinculadas ao banco”.
Além disso, o subprocurador-geral também solicitou que o Tribunal de Contas da União adotasse medida cautelar, pedindo à Caixa que “se abstenha de realizar novos empréstimos consignados para os beneficiários do Auxílio Brasil até que essa Corte de Contas se manifeste definitivamente sobre o assunto”.
