A Caixa Econômica Federal, juntamente com seu comitê, entregou um documento ao presidente eleito para governar a partir de 2023, Luiz Inácio Lula da Silva. Esse documento, sugere mudanças nas diretrizes da instituição, onde as taxas de juros estão em pauta para serem alteradas.
Segundo o comitê, com a redução do valor do benefício, há um enorme risco para as famílias que poderão passar por uma insegurança alimentar.
Além disso, eles também solicitaram que fossem desenvolvidas ações que ajudassem na educação financeira dos cidadãos brasileiros. Além de pagamentos mais adequados de acordo com o perfil financeiro de cada cliente e também, renegociação de dívidas.
Sobre as críticas ao empréstimo consignado do Auxílio Brasil
Embora cerca de 1,6 milhão de beneficiários tenham conseguido contratar o empréstimo consignado do Auxílio Brasil, houve também diversas críticas. Com isso, muitos bancos privados preferiram não aderir a essa nova modalidade de crédito.
Isso, porque a modalidade foi vista desde o início como um risco, podendo desta forma, endividar as famílias mais vulneráveis.
Um exemplo, é o presidente do Bradesco Octavio de Lazari Júnior, que disse que não iria operar. Segundo ele, essa linha de crédito não se trata de um benefício ou pensão, quando o benefício terminar, essas famílias vulneráveis podem ter dificuldades em pagar pelo crédito.
Como funciona o empréstimo consignado do Auxílio Brasil?
A liberação do crédito ocorreu mediante a Lei nº 14.431, de agosto de 2022. Dessa forma, os beneficiários podem comprometer até 40% da sua renda, que nesse caso, é o valor do benefício.
No entanto, o valor contabilizado atualmente para a liberação dos 40% do crédito é apenas R$400. Isso, porque os outros R$200 é uma medida provisória que estava prevista para se encerrar neste mês de dezembro.
Para o Ministério da Cidadania, as taxas de juros ficariam em 3,5%. Contudo, a Caixa Econômica Federal preferiu trabalhar em 3,45% ao mês que é equivalente a 50,23% ao ano.
Cerca de 1,6 milhão de beneficiários já conseguiram solicitar o crédito. No entanto, houve também muitas reclamações sobre a dificuldade que eles estavam tendo para acessar a modalidade.
Além disso, a Caixa havia suspendido temporariamente a solicitação do empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Sendo assim, é necessário aguardar as alterações, caso haja e a abertura de novas contratações.
Quem pode solicitar a modalidade de crédito?
O empréstimo consignado é destinado a famílias que recebem o Auxílio Brasil. Nesse sentido, somente beneficiários do programa podem solicitar o crédito. Além disso, é necessário estar dentro dos requisitos exigidos pelo programa. Por exemplo:
- Estar dentro do cadastro único do Governo Federal (Cadúnico);
- Estar em situação vulnerável. De extrema pobreza, com renda individual de R$105 ou em situação de pobreza, com renda familiar individual (per capita) entre R$105,01 e R$210;
- Gestantes, lactantes e mães que possuem filhos de até 21 anos incompletos;
- Pessoas em regras de emancipação, ou seja, que conseguiram um trabalho formal, de carteira assinada.
Há também outros benefícios integrados ao Auxílio Brasil para que jovens e adolescentes tenham um melhor desenvolvimento. Como por exemplo, Auxílio Esporte Escolar, Bolsa de Iniciação Científica Júnior, e Auxílio Inclusão Produtiva Rural.
Qual é o valor do Auxílio Brasil?
Atualmente, o valor pago para o benefício é de R$600. Contudo, a previsão era que esse valor fosse pago somente até dezembro e, posteriormente, retornasse os R$400.
No entanto, com a última eleição, o presidente eleito Lula tem como um dos seus principais objetivos e promessa de campanha, permanecer o Auxílio Brasil (Bolsa Família) no valor de R$600. Além disso, segundo ele e sua equipe de transição, a ideia é pagar também, mensalmente, um adicional de R$150 para as famílias que têm crianças de 0 a 6 anos de idade.
A ideia é contemplar até 2 crianças por família nessa faixa etária. Portanto, famílias que tiverem duas crianças abaixo de 6 anos de idade poderão receber até R$300 de benefício adicional. Nesse caso, o valor final do Bolsa Família para esses cidadãos será de R$900.
