Sérgio Cabral, ex-governador do estado do Rio de Janeiro que foi solto recentemente, descumpriu uma determinação da Justiça ao não comparecer ao Fórum neste mês de março para comprovar que se encontrava no Rio de Janeiro. O objetivo era que o ex-governador comparecesse pessoalmente, no entanto, ao invés disso, ele queria realizar o contato de forma remota pela internet.
Ainda que tenha sido solto, Sérgio Cabral é obrigado a cumprir determinadas medidas cautelares, tendo que utilizar tornozeleira eletrônica, além de ter que entregar o passaporte e comparecer de forma mensal diante do juiz. Contudo, de acordo com a 1ª Vara Especializada em Operações Criminosas, o ex-governador não compareceu no mês de março. Sérgio Cabral deveria comparecer ao juízo até o dia 10 de cada mês, conforme determinado pela 5ª Câmara Criminal do Rio.
Com isso, o juiz Vitor Moreira Lima, advertiu o ex-governador nesta segunda-feira (27). De acordo com o juiz, o pedido de comparecimento virtual não está previsto em lei e se tornou “a benesse das benesses”. Ainda, segundo Vitor, o não comparecimento ao juízo para comprar sua obediência às medidas impostos, fazendo apenas virtualmente, vai contra o objetivo principal da lei.
Por fim, o juiz indeferiu o pedido de comparecimento virtual, oferendo um prazo de cinco dias para que a medida seja cumprida. Se Sérgio Cabral não comparecer à Justiça de forma presencial, ele corre risco de voltar para a cadeia. Segundo a defesa de Cabral, o pedido de audiência havia sido realizado quando ele se encontrava em prisão domiciliar e, além disso, a decisão da Justiça estaria equivocada, dado que ele teria comparecido ao juízo em março.
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PGR se manifestou contra perdido de Cabral para derrubar decisões de Moro
Na última sexta-feira (24), Lindôra Araújo, vice de Augusto Aras na Procuradoria-Geral da República, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma posição relacionada ao pedido de Sérgio Cabral para que a própria corte reavalie as decisões de Sérgio Moro contra ele na Lava-Jato do Paraná.
A PGR se posicionou contra a solicitação, que foi apresentada em um recurso em fevereiro, época em que o ex-governador foi solto, argumentando que o argumento contra Moro já foi descartado pelo Supremo Tribunal Federal, sendo a insistência na tese um furto da insatisfação da defesa de Cabral com esse resultado.
A defesa de Cabral, Moro teria excedido sua competência enquanto era juiz da 13ª Vara Criminal quando realizou seu julgamento. De acordo com os advogados, a ação que correu durante o período em que era governador do Rio de Janeiro deveria ocorrer no próprio Estado. O pedido foi apresentado em um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Edson Fachin.
Cabral ficou preso por 6 anos, sendo o último político envolvido no escândalo da Lava Jato a ser liberado do regime fechado. O ex-governador deixou a prisão domiciliar em 9 de fevereiro, devido a uma decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Desde então, vem cumprindo medidas cautelares, como a utilização da tornozeleira eletrônica e o comparecimento em juízo todo mês, entre outras determinações feitas pela Justiça.
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