O Benefício de Prestação Continuada (BPC) está previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Contudo, é custeado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa forma, a assistência do governo federal é oferecida a todos os segurados com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Com isso, além das parcelas mensais, beneficiários do benefício questionam se têm direito ao 13º salário.
De maneira geral, o BPC procura garantir uma renda mínima para seus beneficiários, ou seja, aqueles que não possuem meios para o sustento próprio ou de sua família. Embora seja abrangido pelo instituto, destina-se a cidadãos que não tenham contribuído para o sistema de segurança social.
Entender se os segurados têm ou não direito ao 13º salário é essencial no atual cenário econômico. Por isso, confira abaixo algumas informações relacionadas ao benefício. E também, a resposta para a questão do abono extra tão aguardado.
Quem recebe o BPC tem direito ao 13º salário?
Antes de mais nada, ao contrário da maioria dos beneficiários da Previdência Social, os beneficiários do BPC não têm direito ao 13º salário. Além disso, só podem receber pagamentos mensais iguais ao salário mínimo em vigor.
A saber, o benefício é pessoal, intransferível e vitalício, não podendo ser herdado após a morte do titular. Hoje em dia, por exemplo, o abono também pode ser recebido de outros auxílio assistenciais e previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, aposentadoria, auxílio-reclusão, auxílio-maternidade e abono extra anual ou 14º salário.
Saiba mais sobre o BPC
Conforme anunciado anteriormente, o BPC é um benefício governamental que atende cidadãos de baixa renda, desde que sejam maiores de 65 anos ou deficientes em qualquer idade, com condições que causem deficiência física, mental, sensorial ou intelectual de longo prazo. No entanto, para usar o serviço, alguns pré-requisitos devem ser atendidos:
- Documentar renda do grupo familiar inferior a 1/4 do salário mínimo;
- Comprovar a nacionalidade brasileira;
- Para os idosos, devem ter no mínimo 65 anos;
- Estar inscrito no CadÚnico, com cadastro devidamente regulamentado.
Entretanto, para as pessoas com deficiência, também é necessário realizar uma avaliação que comprove que a deficiência de longa duração limita a pessoa em suas tarefas diárias e também em sua participação efetiva na sociedade. A avaliação é feita por exame médico e análise por assistentes sociais do INSS.
A solicitação pode ser feita pelo site ou pelo aplicativo Meu INSS disponível para Android e iOS. Também é possível solicitar o serviço nas administrações da segurança social ou através do número 135.
Confira também o calendário oficial do benefício
Por fim, o valor do BPC foi recentemente revisado mais uma vez. Nesse sentido, as mudanças anunciadas no Dia do Trabalho, especialmente para o salário mínimo, impactaram todos os pagamentos do INSS. Assim, a partir deste mês, os beneficiários receberão R$ 1.320 em vez de R$ 1.302. A programação oficial para os pagamentos é a seguinte:
- Número final de inscrição 1: pagamento em 25 de maio;
- Número final de inscrição 2: pagamento em 26 de maio;
- Número final de inscrição 3: pagamento em 29 de maio;
- Número final de inscrição 4: pagamento em 30 de maio;
- Número final de inscrição 5: pagamento em 31 de maio;
- Número final de inscrição 6: pagamento em 01 de junho;
- Número final de inscrição 7: pagamento em 02 de junho;
- Número final de inscrição 8: pagamento em 05 de junho;
- Número final de inscrição 9: pagamento em 06 de junho;
- Número final de inscrição 0: pagamento em 07 de junho.
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