No dia 22 de junho, o Governo Federal fez um importante comunicado por meio da iniciativa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública – Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para ajudar os consumidores superendividados.
Para quem está com dificuldade de quitar as dívidas mantendo as despesas básicas em dia, foi anunciada uma medida que tem como principal objetivo proteger este grupo de pessoas. Dessa forma, fazendo com que possam saldar as suas dívidas sem comprometer despesas básicas como água e eletricidade, trata-se de um esforço de renegociação da dívida a nível nacional
Esforços de renegociação de dívidas em todo o país
Um esforço nacional de renegociação da dívida permitirá que credores e devedores se encontrem, facilitando a negociação e o pagamento da dívida do consumidor. Pensando nisso, o governo pretende realizar grupos de trabalho periódicos para auxiliar consumidores e empresas envolvidas, sendo que o próximo grupo de trabalho será na segunda quinzena de julho.
As empresas credoras são obrigadas a participar de força-tarefa de renegociação de dívidas?
Sim, as empresas credoras são obrigadas a participar dos trabalhos de renegociação de dívidas organizados pela Senacon. A ausência dessas empresas pode levar à arbitragem do plano de pagamento pela Justiça, sempre com o objetivo de manter o mínimo de subsistência, que atualmente é de R$ 600, conforme Decreto 11.567.
Este decreto é resultado da preocupação do governo com a situação dos consumidores superendividados que se encontram em condições insustentáveis e seus direitos básicos podem ser ameaçados pela impossibilidade de pagamento. Portanto, a nova discussão das dívidas ajuda a garantir a proteção dos direitos dos cidadãos afetados.
Qual é o objetivo da Força-Tarefa Nacional de Renegociação da Dívida?
Em síntese, o esforço de renegociação da dívida nacional é uma medida essencial para dar apoio financeiro e proteção às pessoas em situação de endividamento. Nesse sentido, o Procon se destaca ao desempenhar seu papel de intermediário na busca de soluções justas e adequadas para credores e devedores. Além disso, a obrigatoriedade da participação das empresas nesses mutirões garante que as negociações sejam mais colaborativas e efetivas.
Mutirão se difere do Desenrola
O governo federal já divulgou oficialmente as medidas provisórias (MP) do programa Desenrola. Porém, mesmo após a oficialização do projeto, muita gente ainda tem dúvidas sobre o funcionamento do benefício. Um tema que ainda parece confuso na cabeça dos brasileiros é a questão do sistema digital do programa.
Portanto, o governo já confirmou que vai criar um sistema de tecnologia que poderá funcionar como uma espécie de aplicativo digital exclusivo para o Desenrola. O objetivo é conectar credores e inadimplentes para que cheguem a um acordo para negociar a dívida. Mas como esse sistema realmente funcionará?
Entenda como funciona o sistema do Desenrola
Com base nas informações já prestadas pelo Ministério das Finanças, os cidadãos terão de inserir os seus dados pessoais na abertura do sistema Desenrola. Logo depois, ele vê uma lista de dívidas que estão em seu nome e que o colocaram em atraso.
Nessa lista, o cidadão também verá qual é o desconto e quais as condições que seu credor oferece para quitar essa dívida. Ele poderá então calcular e entender se essa nova oferta é vantajosa para o seu bolso ou não.
Limitações na participação no programa
De qualquer forma, é importante lembrar que nem todo mundo que tem dívida vai conseguir negociar. Como estamos falando de dívidas privadas, nenhuma empresa terá que entrar no sistema Desenrola. Caso seu credor não queira participar, sua dívida não entrará nesse esquema de negociação.
Se você tiver mais de uma dívida e apenas um dos credores entrar no sistema, o aplicativo notificará quais dívidas você pode negociar e quais despesas você não pode negociar. Na prática, o alcance e o sucesso do programa dependerão diretamente do número de financiadores que participarão do projeto.
Processo de leilão e garantias do governo
Antes mesmo de o sistema mostrar quais dívidas estão disponíveis para negociação, o governo classifica as empresas. Primeiro, uma espécie de condição será estabelecida: para entrar no Desenrola, o credor terá que perdoar todas as dívidas abaixo de R$ 100.
Logo depois, o credor participará do leilão. Ele poderá indicar o tamanho do desconto que está disposto a oferecer. As empresas que oferecerem os maiores descontos serão selecionadas para entrar no sistema de garantia do governo federal.
Nesse caso, o credor tem a garantia de que receberá o dinheiro da negociação. Se um cidadão em atraso não pagar, o governo fará o acordo conforme acordado.
Qual a vantagem do Desenrola?
No entanto, o cidadão pode se perguntar o que diferencia o Desenrola de todos os outros programas de negociação de dívidas do país. A diferença está justamente nesse fundo garantidor, que o governo federal oferecerá pelo menos para algumas das empresas do projeto.
Com a certeza de que ainda receberá o dinheiro da negociação, o credor ficará mais tranquilo e poderá oferecer condições mais favoráveis, como uma taxa de juros menor. Afinal, entende-se que é uma transação de baixo risco.
O ministro Fernando Haddad destacou nesta semana que seu plano é iniciar o projeto Desenrola apenas em julho. Até lá, nenhum pedido para realizar qualquer tipo de ação em nome do Ministério da Fazenda é liberado.
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