Você é um dos muitos brasileiros que está com dívidas? Então fique ligado porque uma data importante foi sinalizada pelo governo federal!
A saber, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, realizará, na segunda quinzena de julho de 2023, o mutirão nacional de renegociação de dívidas para o pagamento de débitos de consumo.
Ainda mais, vale destacar que o anúncio foi feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na quinta-feira (22), em Brasília (DF).
Mutirão de renegociação de dívidas
Cabe mencionar que este será o primeiro dos mutirões que deverão ser periódicos. A iniciativa está prevista no Decreto 11.567, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na segunda-feira (19).
Além disso, como veiculado anteriormente aqui no Brasil 123, o decreto elevou o valor do mínimo da renda mensal existencial, que antes era de R$ 303 e foi para R$ 600 para os superendividados. Em suma, estas são as pessoas que não conseguem pagar as suas dívidas e manter o mínimo para sobreviver.
Sendo assim, em resumo, o objetivo da medida é proteger esses consumidores superendividados para que não ocorra o comprometimento do mínimo necessário para o pagamento de despesas básicas, tais como água e luz.
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Efeito positivo
O ministro acredita que o decreto terá efeito positivo. “Com base no novo decreto editado pelo presidente Lula, achamos que o interesse dos superendividados em procurar os Procons e justiça vai ser ampliado”, afirmou.
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que o Procon é um órgão público de defesa do consumidor, que integra um dos eixos do Sistema Nacional de Defesa Consumidor.
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Obrigatoriedade dos credores na renegociação de dívidas
Por fim, o ministro destacou também que as empresas credoras devem participar de mutirões de renegociação de dívidas organizados pela Senacon.
“A participação dos credores é obrigatória. Não é uma possibilidade, é uma obrigação. Os credores, uma vez convocados pela justiça ou pelo Procon, são obrigados a participar, sob pena de haver um arbitramento desse novo plano de pagamento, sempre preservando o mínimo existencial, que antes era de R$ 303 e, agora, é de R$ 600, melhorando, assim, a proteção aos direitos básicos dos cidadãos”, explicou.
Com informações da Agência Brasil
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