O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), terá cinco dias para explicar sobre a postagem em que contesta o resultado das eleições de 2022, que sacramentou sua derrota no segundo turno do pleito para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A determinação foi dada por Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deu neste domingo (22) um prazo de cinco dias para o ex-presidente responder as questões. Ele, que atendeu um pedido feito pela defesa de Lula, também determinou que o ex-presidente terá que falar sobre os atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro de Brasília, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).
Essa ordem do ministro aconteceu porque a defesa de Lula citou como “fato público e notório” o ataque a sede dos três poderes por parte dos apoiadores do ex-presidente, além de trazer uma postagem feita por Bolsonaro dois dias depois dos ataques – na ocasião, o ex-presidente diz que Lula não foi eleito pelo povo.
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Na peça, o ministro do TSE diz que não há uma conjuntura que o registro seja feito no processo, mas dá aos réus a oportunidade de se manifestarem sobre os fatos que foram levantados pela coligação de Lula. Ainda no documento, Benedito Gonçalves ressalta que Bolsonaro não informou à justiça eleitoral um novo endereço para que possa receber as citações e intimações do processo.
Até dezembro, Bolsonaro vivia no Palácio da Alvorada, residência onde vivem os presidentes. No entanto, hoje, como se encontra nos Estados Unidos, o ex-chefe do Executivo ainda não informou sua nova casa.
De acordo com o ministro, entretanto, os outros réus na ação serão intimados normalmente. Os pedidos feitos pela defesa de Lula foram incluídos em uma ação que foi impetrada em dezembro do ano passado, quando advogados do petista alegaram um suposto uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político por parte do ex-presidente.
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