O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou, nesta quarta-feira (30), ao Congresso Nacional, um texto que visa remanejar as emendas do relator, mais conhecidas como orçamento secreto, para a cobertura de despesas que são obrigatórias e estão previstas no orçamento deste ano.
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Esse projeto foi enviado no mesmo dia em que Arthur Lira (PP) e Rodrigo Pacheco (PSD), presidentes da Câmara dos Deputados e do Senador Federal, respectivamente, estiveram reunidos com o chefe do Executivo eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.
De acordo com informações do jornal “O Estado de São Paulo”, a decisão de Bolsonaro é uma espécie de “retaliação” por conta da aproximação dos presidentes das duas Casas ao próximo governo. Isso porque, até pouco tempo atrás, a dupla apoiava o atual presidente.
Segundo a publicação, a ordem no Palácio do Planalto é não repassar mais nada neste ano, deixando, por exemplo, Arthur Lira “sem a capacidade de honrar os acordos feitos para bancar sua reeleição ao comando da Casa”. Não suficiente, o jornal também afirma que as informações é que a manobra tem como objetivo deixar com Lula o “ônus de ter que manter o esquema, que ele mesmo condenou durante a realização da campanha eleitoral”.
Apesar da informação do canal, o Ministério da Economia divulgou uma nota justificando que o projeto foi enviado com foco em possibilitar o “remanejamento de dotações orçamentárias classificadas com RP 8 e RP 9 para atendimento de despesas classificadas com ‘RP 1’, bem como para suplementação da Reserva de Contingência”. Além disso, a pasta também afirmou, no comunicado enviado ao Congresso, que o projeto foi proposto com o objetivo de “assegurar a observância do cumprimento do Teto de Gastos”.
Também nesta quarta, Bolsonaro assinou um decreto que vai permitir, de acordo com o Ministério da Economia, “o bloqueio ou a proposição de cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias e a adequação dos respectivos cronogramas de pagamento para cumprimento do Teto de Gastos para levar em consideração as projeções constantes dos relatórios bimestrais de avaliação de receitas e de despesa”.
Na nota, consta que a medida vai autorizar que o Secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, amplie os valores de cronogramas das despesas. Isso, “caso identificado que há ou haverá sobra de valores na execução financeira nos cronogramas ou limites das despesas previstas para os órgãos do Poder Executivo Federal”.
Segundo o jornal, dos R$ 16,5 bilhões reservados para o orçamento secreto em 2022, R$ 7,8 bilhões estão bloqueados pela gestão de Bolsonaro. Ainda conforme “O Estado de São Paulo”, líderes do Congresso que estavam atuando internamente para destravar os valores foram pegos de surpresa com as duas decisões do presidente.
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