O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta quinta-feira (06), um projeto de lei que prorroga até 2040 a contratação de energia elétrica produzida pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, localizado no sul de Santa Catarina.
Formado por três usinas termelétricas movidas a carvão mineral e combustível, o parque é considerado por especialistas como um dos mais poluentes do mundo.
Sendo assim, a sanção do projeto, que foi aprovado no Congresso, vai na contramão do que tem feito outros países, que estão desativando as usinas a carvão e as substituindo por térmicas movidas a gás natural, um combustível menos poluente.
Hoje, de acordo com números da Associação dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres (Abrace), o custo de contratação da energia gerada pelo complexo é de R$ 2,24 bilhões ao ano. Ainda segundo a entidade, esse valor poderia ser diminuído para R$ 1,4 bilhão caso fosse contratada energia de usinas mais competitivas, como as eólicas e solares.
Em entrevista ao jornal “O Globo”, Victor Locca, gerente de energia elétrica da Abrace, criticou a sanção presidencial, afirmando que a lei vai obrigar os brasileiros “a contratar energia do carvão que é mais cara e suja”. “A gente poderia contratar de energias competitivas, como a eólica e solar, até mesmo optar por térmicas a gás”, explica o executivo.
Governo explica a sanção da lei
Em nota divulgada nesta quinta, a Secretaria-Geral da Presidência da República defendeu a sanção da lei, relatando que o projeto cria um programa de transição energética justa para a região carbonífera de Santa Catarina, que deverá ter suas atividades encerradas até 2050.
Ainda segundo a pasta, será criado um Conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas com o objetivo de identificar recursos para o desenvolvimento de atividades necessárias ao fechamento das minas de carvão e para a fomentação de outras atividades econômicas.
“A sanção ao projeto será importante para promover uma transição energética justa para a região carbonífera do Estado de Santa Catarina, observados os impactos ambientais, econômicos e sociais e a valorização dos recursos energéticos e minerais, além de apoiar as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte”, detalhou a secretaria.
Leia também: Bolsonaro veta lei que ampliaria prazo de validade dos concursos feitos antes da pandemia
