Neste domingo (1º), Jair Bolsonaro deixou o cargo de presidente do Brasil e, sem ocupar cargo público, o ex-presidente não tem mais direito ao foro privilegiado. Agora, Bolsonaro volta a responder à Justiça comum e qualquer promotor do Ministério Público pode apresentar denúncias de crimes contra ele.
No cargo de presidente, Jair tinha direito ao foro especial que garantia que só pudesse ser alvo de investigações com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda, pela sua trajetória política como deputado e presidente, ele só podia ser denunciado na Justiça pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após autorização da Câmara dos Deputados e julgado pelo STF.
Dessa forma, pela primeira vez em 31 anos, Jair Bolsonaro não ocupa cargo público e começa o ano sem foro privilegiado, podendo ser preso com “mais facilidade”. Sem nenhum mandato, o ex-presidente poderá ser julgado como um cidadão comum.
A questão é alvo de preocupações para Bolsonaro e seus aliados e, em um evento, Bolsonaro abordou o assunto afirmando: “Por Deus que está no céu, eu nunca serei preso”.
O tema é muito debatido devido aos processos que o ex-presidente pode enfrentar. Entenda!
Bolsonaro é investigado em inquéritos autorizados pelo STF
Ainda durante o seu mandato como presidente do Brasil, Jair Bolsonaro era investigado em quatro inquéritos autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e enfrentava outras acusações. Agora, é possível que esses processos sejam encaminhados à Justiça comum, desde que não envolvam outras pessoas que ainda possuem foro privilegiado.
Bolsonaro pode continuar sendo investigado mesmo sem autorização do STF agora, já que perdeu o foro e o direito de ser defendido pela Advocacia-Geral da União (AGU), precisando contratar um advogado particular.
Confira quais são os quatro inquéritos em que Jair Bolsonaro é investigado:
- Divulgação de notícias falsas sobre a vacina contra covid-19;
- Vazamento de dados sigilosos da Polícia Federal sobre ataque ao Tribunal Superior Eleitoral;
- Inquérito das fake news, sobre ataques e notícias falsas contra ministros do STF;
- Tentativa de interferência indevida na Polícia Federal.
Bolsonaro é acusado de divulgar fake news sobre a covid-19
Outro tema que rendeu diversas acusações (que podem se tornar processos) é a pandemia da covid-19. Durante todo o período, Jair Bolsonaro foi acusado de divulgar informações falsas sobre o vírus e a vacina. Este é, inclusive, um dos crimes que a CPI da Covid acusa o ex-presidente de ter cometido.
Entre as situações destacadas está o dia em que o ex-presidente do Brasil leu uma notícia falsa em uma transmissão ao vivo nas redes sociais. A fake news dizia que pessoas vacinadas contra a covid estavam desenvolvendo Aids, uma mentira. Além de outras falas enganosas com relação ao uso de máscaras.
O vídeo foi retirado do ar pelo Facebook e YouTube para evitar desinformação e, após investigação, a Polícia Federal concluiu que as ações de Bolsonaro se enquadram no crime de incitação pública à prática de crime, mas o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, não fez uma denúncia contra Bolsonaro por isso.
Agora, sem o foro privilegiado, Jair Bolsonaro pode ser investigado e processado por suas declarações negacionistas e divulgação de fake news a respeito da covid-19.
Ex-presidente responde a outras ações
O ex-presidente do Brasil ainda responde a doze ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por suspeita de prática de crimes contra o sistema eleitoral. Caso seja condenado pela Justiça Eleitoral em qualquer uma das ações, Bolsonaro ficará inelegível.
Antes de se tornar presidente, Bolsonaro já era réu em dois processos por incitação ao crime de estupro e por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário. Ele foi condenado a pagar indenização e a pedir desculpas no processo por injúria, mas a ação penal por incitação ao estupro foi paralisada por causa da eleição.
A paralisação foi temporária, pois o presidente da República não pode ser responsabilizado durante o mandato por atos cometidos antes de se tornar o chefe do Executivo. Agora, com o fim do foro privilegiado e encerramento do seu mandato, a ação volta e Bolsonaro pode ser condenado.
