O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o Orçamento para 2022. No documento, publicado nesta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU), o chefe do Executivo manteve a quantia de R$ 1,7 bilhão para os servidores e também os R$ 4,9 para o fundo eleitoral, mais conhecido como “fundão”.
Segundo as informações do jornalista Valdo Cruz, da “Globo News”, apesar da manutenção da reserva para o reajuste para os servidores, o governo ainda não decidiu se irá, de fato, conceder o aumento aos profissionais da segurança pública, os únicos contemplados com o aumento salarial caso ele seja confirmado.
Pontos importantes do orçamento
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o valor total do Orçamento para 2022 é de R$ 4,7 trilhões. Destes, R$ 1,9 trilhão será reservado para o pagamento da dívida pública.
Fundão
Dentre os destaques da lei está o valor previsto para os partidos eleitorais. Em um primeiro momento, o valor inicial que seria distribuído para o custeio das campanhas e funcionamento das legendas seria de R$ 2,1 bilhões. Todavia, durante a aprovação do Orçamento no Congresso, esse montante subiu para R$ 4,9 bilhões.
No entanto, assim como publicou o Brasil123, parlamentares já pediram que o governo eleve o valor para R$ 5,7 bilhões, mas, apesar disso, a equipe econômica da gestão Bolsonaro defende que não haja essa nova elevação e o montante fique mesmo em R$ 4,9 bilhões.
Reajuste
Um dos temas mais polêmicos no Orçamento é o reajuste salarial para os policiais. Por escolha do presidente, foram separados R$ 1,7 bilhão para esse fim. No entanto, a equipe econômica, o que inclui o ministro da Economia, Paulo Guedes, entende que esse aumento exclusivo não deve acontecer.
Segundo essas pessoas, a exclusividade no reajuste, além de gerar repercussão negativa no serviço público, pode render inúmeras ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta disso, a informação é que o governo ainda não bateu o martelo sobre a medida que, se confirmada, pode render uma crise com as outras categorias, mas, caso cancelada, colocará Bolsonaro em uma situação crítica com a categoria dos policiais, uma das que mais apoiam o presidente.
Cortes no Orçamento
Ao todo, a sanção presidencial veio com um corte de R$ 3,18 bilhões com relação ao texto aprovado pelo Congresso. Esse valor se divide em duas partes. A primeira, de R$ 1,36 bilhão, é referente as emendas de comissão, pagas a comissões do Congresso.
Já a outra parte do corte, de R$ 1,82 bilhão, é de despesas dos ministérios em geral. Segundo o governo, esse montante foi vetado com um intuito: ajustar o Orçamento às despesas obrigatórias de pessoal e encargos sociais.
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