O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), apresentou notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro da própria Corte, Alexandre de Moraes. Na ação, o chefe do Executivo acusa o membro do tribunal de abuso de autoridade, argumentando que o chamado inquérito das fake news, no qual é investigado, não se justifica.
Bolsonaro beneficia discurso de Lula ao radicalizar, avalia PT
De acordo com informações publicadas na noite desta terça-feira (17) pela jornalista Ana Flor, da “Globo News”, Alexandre de Moraes não irá se manifestar sobre a ação, que tramita em segredo de Justiça, e terá o ministro Dias Toffoli como relator.
Aberto em março de 2019, o inquérito das fake news visa apurar notícias falsas, ofensas e ameaças a ministros do Supremo Tribunal Federal. No ano passado, Bolsonaro foi incluído entre os investigados. A inclusão do chefe do Executivo aconteceu em agosto por conta dos seguidos ataques, sem provas, do presidente contra as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral como um todo.
Para Bolsonaro, que depois de ter acalmado os ânimos voltou a atacar o Judiciário e o processo eleitoral, o inquérito tem prazo “exagerado”, “não respeita o contraditório” e “não há fato ilícito a ser apurado”. Além disso, o presidente também alega que não obteve permissão para ter acesso aos autos do processo.
Apesar de Bolsonaro defender a ilegalidade do inquérito, o STF já discutiu o tema. Tal fato aconteceu em julho de 2020, quando, por dez votos a um, o Supremo determinou que as investigações eram legais e o inquérito poderia prosseguir normalmente.
Ataques de Bolsonaro
Nas últimas semanas, Bolsonaro, que é pré-candidato à reeleição, voltou a levantar dúvidas sobre a confiabilidade da urna eletrônica. O presidente, que já confessou que não tem prova sobre suas afirmações, afirma que as urnas não são auditáveis – o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já explicou que são.
Por conta da desconfiança sobre as urnas, o presidente defende a volta do voto impresso, o que é considerado um retrocesso tanto pela Justiça Eleitoral quanto para especialistas no tema.
Leia também: Bolsonaro defende o uso de armas para ‘garantir’ a democracia
