Em entrevista à revista Veja na última sexta-feira (7) o candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, afirmou considerar o aumento do número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) caso vença as eleições. Mas afinal, o presidente terá o poder para ampliar as vagas no STF?
Entenda o caso
O Poder Executivo deve apresentar uma proposta ao Congresso e tê-la aprovada na Câmara e no Senado caso deseje aumentar o número de ministros do STF. Contudo, isso exige que a proposta seja apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, conhecida como CCJ.
Desse modo, a proposta deve ser considerada constitucional pela CCJ para ser aprovada pelo Congresso e pelos dois Poderes Legislativos. Importante destacar que, antes de chegar ao Senado e à Câmara, todos os projetos devem passar por essa fase preliminar.
Durante esse período, ocorre a apresentação do projeto às comissões competentes que definem seu tema para votação em plenário.
PEC para aumento já existe
A PEC n.º 275, de 2013, de autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), visa alterar a estrutura do Supremo Tribunal Federal, aumentando o número de ministros de 11 (onze) para 15 (quinze) e limitando-os de julgar apenas decisões judiciais relacionadas à interpretação e aplicação da Constituição Federal.
Um dos objetivos da PEC é reduzir a demanda do STF, que tinha mais de 68 mil casos não apreciados no momento da proposta. Além disso, a PEC n.º 275 visa dificultar a pressão política sobre os candidatos e estabelecer escolhas mais coerentes. Atualmente, os juízes do Supremo Tribunal Federal são nomeados pelo Presidente da República, cuja escolha é aprovada pela maioria absoluta do Senado.
Embora a proposta tenha sido endossada pela relatora Cristiane Brasil (PTB-RJ) em julho de 2017, desde então a PEC está paralisada na CCJ. Vale destacar que, por se tratar de uma PEC, a matéria precisa da aprovação de 3/5 dos deputados (308) em dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
Bancada bolsonarista
Se Bolsonaro for reeleito, o STF pode ter problemas em relação à votação da PEC. Importante lembrar que o partido do atual presidente, o PL, consolidou a maior bancada na Câmara dos Deputados, com 99 deputados que atuarão fortemente na próxima legislatura.
Além disso, pela primeira vez em 25 anos, o MDB não iniciará o ano como maior partido do Senado. O PL, partido de Bolsonaro, ocupou o posto, contando com pelo menos 13 senadores a partir de 2023. Em suma, mesmo não pertencendo ao PL, dos 27 senadores eleitos no dia 2 de outubro, 20 deles apoiam Bolsonaro ou possuem alguma ligação com o presidente.
