Para melhor atender as comunidades indígenas, o Ministério dos Povos Indígenas juntamente com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) propôs o desenvolvimento de uma nova categoria do auxílio Bolsa Família para melhor atender as comunidades indígenas. Este é o assunto deste artigo!!!
Quais as dificuldades que se pretende resolver com o Comissão?
Nesta quarta-feira, dia 19 de abril, em homenagem ao Dia dos Povos Indígenas, uma comissão convocada pela ministra Sonia Guajajara e publicado no Diário Oficial da União (DOU) discutirá a questão.
Dessa maneira, o objetivo desta comissão é desenvolver sugestões e atos para garantir que os povos indígenas tenham igualdade de acesso a auxílios, serviços e iniciativas de proteção assistencial.
O Ministério dos Povos Indígenas tem estado em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social, que encaminhou propostas preliminares para a estrutura organizacional da categoria.
Entidades e pessoas que fazem parte das discussões, afirmam que é necessário criar uma divisão específica dentro dos auxílios de assistência. Afinal, ainda há muitas vezes em que as famílias possuem dificuldades de participação. Assim, entre as principais dificuldades tem-se a dificuldade para sacar seus benefícios, além de ser difícil a realocação de indígenas para centros urbanos para preencher a papelada de inscrição no auxílio.
O que está propondo o Comissão sobre as comunidades indígenas?
O Comissão está propondo algumas ações diferenciadas por parte do governo federal. Entre elas:
- Liberação de recursos não monetários, como doações de insumos, materiais de auxílio para a produção de alimentos, que podem ser mais benéficos para algumas comunidades do que ações em dinheiro;
- Que a FUNAI (Fundação Nacional do Índio) auxilie na obtenção de recursos para a sobrevivência dos indígenas;
- Designar uma comissão para desenvolver o que hoje é conhecido como Fundo de Biodiversidade dos Povos Indígenas.
Este fundo é uma promessa de campanha de Sonia Guajajara e uma proposta de política pós-eleitoral. Assim, ele pretende servir como uma espécie de Fundo de Desenvolvimento da Amazônia sob medida para a implementação das necessidades dos povos indígenas.
Assim, esta Comissão, irá se reunir a cada 5 semanas, durante 180 dias, para discutir sobre o tema. Seus participantes serão funcionários do Ministério e de outras agências federais, de acordo com a necessidade.
No documento assinado pelo ministro, seus membros virão tanto do ministério quanto de organizações indígenas regionais representativas dos diversos biomas brasileiros.
O que diz o governo federal a respeito do tema?
O fundamento da análise está no fato de que o orçamento do ministério ainda é relativamente baixo diante das necessidades para restaurar as políticas públicas no setor.
O governo federal recentemente liberou aproximadamente R$ 500 milhões em créditos extraordinários para proteção urgente dos povos. Assim, significando R$ 146,7 milhões destinados à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) do Ministério dos Povos Indígenas.
O restante foi destinado a secretarias de outros ministérios responsáveis pelas políticas indigenistas. Assim, R$ 63,8 milhões foram repassados ao Ibama para a execução de ações de fiscalização ambiental relacionadas à proteção da vida, saúde e segurança em terras indígenas.
O Ministério também estabeleceu um Comissão de Juristas Indígenas com o objetivo de revisar o deficiente Estatuto do índio, que está em vigor desde 1973.
A portaria publicada no Diário Oficial, estipula que o grupo terá duração total de 180 dias.
