O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou nesta quarta-feira (22), em Recife (PE), a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), política voltada para fortalecer a agricultura familiar e garantir segurança alimentar e nutricional à população brasileira, em especial às famílias mais vulneráveis.
Vale mencionar que o retorno do programa por meio da assinatura de Medida Provisória (MP) é acompanhado de reajuste no valor individual a ser comercializado por agricultoras e agricultores familiares.
Assim, o teto será ampliado de R$ 12 mil para R$ 15 mil nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoque e Compra Direta, e haverá facilidades para povos indígenas e comunidades tradicionais se tornarem fornecedores.
Ainda mais, outro objetivo do novo PAA é fazer com que o percentual de agricultoras mulheres passe de 46% para ao menos 50%.
Conheça o PAA
Durante a cerimônia, o presidente Lula disse que o relançamento do programa é um passo importante para melhorar a qualidade da alimentação do brasileiro e da renda de quem vive no campo.
“Esse povo tem que comer três vezes por dia, esse povo tem que trabalhar. A gente não quer apenas comer três vezes por dia, quer se vestir bem, quer estudar bem, quer ter carro, quer ter geladeira, quer viajar, tudo aquilo que a gente é capaz de produzir.”
Na essência, o Programa de Aquisição de Alimentos permite que, por meio de chamada pública, órgãos públicos comprem produtos de agricultores familiares oficialmente cadastrados.
Então, as compras são feitas a preços compatíveis com os praticados no mercado, o que garante retorno justo aos participantes.
Ainda mais, os alimentos adquiridos pelo PAA são destinados para as pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial, à rede pública e filantrópica de saúde, educação e justiça e a equipamentos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, cozinhas comunitárias, creches e bancos de alimentos.
Com isso, o novo programa prevê um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, que pode ser estendido para órgãos estaduais e municipais.
Entre outras ações, a MP restitui o papel do Conselho de Segurança Alimentar (Consea) como entidade de controle social, prevê destinação de alimentos para assistência humanitária nacional e internacional e determina pagamento dos agricultores sem incidência de impostos e contribuições previdenciárias.
Fomento local
Um balanço do PAA demonstra que o programa fortalece redes locais de comercialização, fomenta a produção em âmbito local e garante melhores condições de alimentação tanto dos produtores quanto das demais famílias do município.
Além disso, mais de 50% dos recursos do programa são destinados a municípios entre 10 mil e 50 mil habitantes. Para famílias que ganham até um salário mínimo, o programa permite que elas cheguem a dobrar a renda.
Por fim, segundo informações do Instituto de Pesquisa e Economia Aplicada (IPEA), o PAA aumenta a renda de agricultores mais pobres, amplia a diversidade da produção e impacta positivamente o crescimento do PIB dos municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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Modalidades
Existem cinco modalidades de compras no PAA.
A de Doação Simultânea foca na aquisição de alimentos diversos da agricultura familiar para atender pessoas em situação de insegurança alimentar.
O PAA-Leite, também destinado a doação, compra leite e o beneficia antes da entrega.
A modalidade Compra Direta pode ser feita para administração de preços, formação de estoques reguladores ou ação em situação de emergência ou calamidade pública.
Na modalidade Compra Institucional, se encaixam as aquisições para atender demanda de órgãos públicos.
Por fim, a modalidade Apoio à Formação de Estoque assegura apoio financeiro para constituição de estoques de alimentos para posterior comercialização e devolução de recursos ao poder público ou pagamento por meio da entrega de produtos para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.
Com informações da Assessoria do Palácio do Planalto
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