O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) irá devolver R$ 45 bilhões à União até 30 de novembro deste ano. O valor seguirá para o Tesouro Nacional, segundo o acordo firmado entre o banco e o Ministério da Economia.
Em resumo, a dívida se refere a empréstimos feitos pela União a cinco bancos públicos, dentre eles o BNDES. Em 2021, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou irregulares esses empréstimos, que ocorreram entre 2008 e 2015, mediante emissão de títulos públicos.
À época, o objetivo dos empréstimos consistia em capitalizar os bancos, principalmente o BNDES. Assim, haveria mais chances de fomentar a chamada política de “campeões nacionais”, entre outras coisas.
Contudo, o TCU avaliou a situação e considerou no ano passado que esses empréstimos aconteceram através de manobras contáveis, fora da lei orçamentária anual (LOA).
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BNDES já devolveu R$ 98,7 bilhões à União
A saber, o BNDES já devolveu R$ 98,7 bilhões à União até setembro deste ano, segundo o Ministério da Economia. No entanto, o banco ainda precisava devolver cerca de R$ 69 bilhões.
Em síntese, o BNDES deverá pagar 65% desse valor até o final de novembro, o que corresponde a R$ 45 bilhões. Já a devolução dos R$ 24 bilhões restantes deverá acontecer até 30 de novembro de 2023.
O Ministério da Economia afirmou, em nota, que “a decisão aprovada pelo Conselho de Administração do Banco foi construída em respeito às condições definidas pelos acórdãos do TCU que indicam o não comprometimento da estabilidade da instituição financeira”.
Vale destacar que o BNDES havia pedido que a devolução ocorresse até 2040. De acordo com o banco, a devolução dos recursos causaria prejuízo à instituição.
Contudo, o Ministério da Economia recorreu ao TCU, alegando que não haveria prejuízo. E os ministros em plenário do TCU acolheram parcialmente os argumentos da pasta, entendendo que os recursos pertencem à União, ou seja, os eventuais prejuízos do BNDES não deveriam ser levados em consideração.
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