Bloqueio de CPFs de beneficiários do Bolsa Família e BPC atinge plataformas de apostas
O Ministério da Fazenda efetuou o bloqueio de 2,8 milhões de CPFs de cidadãos que recebem benefícios do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em todas as plataformas de apostas licenciadas no território nacional. Essa ação cumpre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que beneficiários de programas sociais participem das chamadas bets e plataformas de jogos de azar online.
Como funciona o bloqueio de CPFs em plataformas digitais
O bloqueio acontece automaticamente pelas empresas de apostas regulamentadas. Conforme determina o Ministério da Fazenda, as plataformas são obrigadas a verificar o CPF de seus usuários por meio do Sistema de Gestão de Apostas (SIGAP) antes de permitir o cadastro ou qualquer movimentação na conta.
A verificação do CPF é realizada em três situações:
- No momento do registro inicial do usuário
- A cada novo acesso ou login
- De 15 em 15 dias para atualização contínua
Caso o SIGAP identifique o CPF como pertencente a uma pessoa que recebe o Bolsa Família ou o BPC, a conta é bloqueada imediatamente e eventuais saldos são devolvidos em até três dias.
Motivo da restrição para beneficiários de programas sociais
O principal objetivo da restrição é proteger famílias em situação de vulnerabilidade social, evitando que recursos essenciais sejam utilizados em apostas online. O governo busca garantir que a renda repassada por meio de programas sociais seja destinada à manutenção das necessidades básicas das famílias e não ao jogo de azar, além de proteger os cofres públicos e incentivar o uso responsável dos benefícios.
Como ocorre a devolução do saldo bloqueado
Para os beneficiários que tenham valores depositados em alguma bet no momento do bloqueio do CPF, as plataformas devem devolver o saldo dentro do prazo estabelecido de até três dias. O processo acontece de maneira automática e é supervisionado pelos órgãos de fiscalização competentes. Caso alguma operadora descumpra a regra, pode estar sujeita a punições.
Quem é impactado pela medida
Todas as pessoas cadastradas como beneficiárias ativas do Bolsa Família ou do BPC, com registro no CadÚnico, são afetadas. Com o bloqueio, elas ficam impedidas de participar de apostas em qualquer site ou aplicativo aprovado pelo governo federal.
Desbloqueio do CPF: há possibilidade?
A liberação do CPF só ocorre de maneira automática quando o beneficiário deixa de receber o Bolsa Família ou o BPC. Isso pode se dar por cancelamento do benefício, saída voluntária ou aumento da renda que ultrapasse os limites do programa. Não é possível solicitar o desbloqueio enquanto a pessoa continuar como beneficiária ativa.
Como verificar se o CPF está bloqueado
O cidadão pode confirmar a situação ao tentar realizar cadastro ou login em algum site de apostas regulamentado. Se o CPF estiver bloqueado, o acesso será negado e uma mensagem será exibida informando a restrição. Outra alternativa é consultar o status do benefício pelos canais oficiais, como o aplicativo Caixa Tem ou o site do Bolsa Família. Com o benefício ativo, o CPF consta automaticamente na lista de restrições para apostas online.
Fonte: brasil123.com.br
