O Ministério da Fazenda lançou em julho de 2026 a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, uma ferramenta que permite aos apostadores solicitarem o bloqueio voluntário de seu acesso a casas de apostas esportivas online em todo o Brasil.
O que é a Plataforma de Autoexclusão?
A Plataforma de Autoexclusão é um sistema desenvolvido pelo governo federal que possibilita que qualquer pessoa solicite, de forma voluntária, o bloqueio de seu cadastro em todas as casas de apostas esportivas (bets) autorizadas a operar no país.
O objetivo principal da ferramenta é oferecer um mecanismo de proteção para pessoas que identificam comportamento problemático relacionado a jogos de azar ou apostas esportivas.
Como funciona o bloqueio?
Ao solicitar a autoexclusão pela plataforma, o apostador terá seu CPF incluído em uma base de dados centralizada. Todas as operadoras de apostas autorizadas são obrigadas a consultar essa base e impedir que a pessoa:
- Crie novas contas em sites de apostas
- Realize depósitos em contas existentes
- Efetue apostas durante o período de bloqueio
Período de autoexclusão
O solicitante pode escolher diferentes períodos de bloqueio, que variam de alguns meses até exclusão por tempo indeterminado, dependendo de sua necessidade de afastamento das apostas.
Importância para a saúde mental
A plataforma representa uma importante política pública de prevenção ao jogo patológico, oferecendo uma ferramenta concreta para pessoas que reconhecem a necessidade de se afastar das apostas esportivas online.
Nota: Este conteúdo trata de regulação de apostas esportivas e não está relacionado a programas de transferência de renda ou benefícios sociais vinculados ao CadÚnico.
