Nova proposta legislativa sugere ampliação de folga para doadores de sangue
No Congresso Nacional, tramita o Projeto de Lei 2520/26, que pretende alterar a legislação trabalhista para ampliar as garantias oferecidas aos trabalhadores que realizam doação de sangue. A iniciativa propõe dobrar o número atual de folgas remuneradas para este grupo.
Legislação atual sobre a doação de sangue e folga
Segundo o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores brasileiros têm direito à ausência do serviço com remuneração mantida em algumas situações específicas. Entre elas está a doação voluntária de sangue. Atualmente, é permitido faltar um dia por ano para esse fim, sem prejuízo do salário e sem necessidade de compensar o período ausente.
Para usufruir da folga, é obrigatório apresentar ao departamento de recursos humanos da empresa um documento emitido pelo hemocentro em que a doação foi feita. Esse comprovante atesta a data e o local da doação, legitimando a falta abonada e evitando descontos salariais.
Mudanças previstas no PL 2520/26
O Projeto de Lei 2520/26, caso seja aprovado, passará a permitir duas ausências remuneradas ao ano para trabalhadores que doarem sangue, modificando o artigo 473 da CLT. O principal objetivo da proposta é estimular a doação de sangue entre brasileiros, garantindo maior segurança financeira a quem decide contribuir com os estoques dos bancos de sangue.
Procedimentos para o direito à folga remunerada
Para garantir a ausência sem desconto salarial, o trabalhador deve seguir os seguintes passos:
- Realizar doação em hemocentro ou banco de sangue autorizado;
- Pedir o comprovante de comparecimento no local da doação;
- Entregar esse comprovante ao empregador, justificando a ausência.
O documento fornecido pelo hemocentro deve informar a data da doação e a instituição onde o procedimento ocorreu, servindo de base para abono do dia de trabalho.
Tramitação e próximos passos do Projeto de Lei
Ainda em análise no Congresso Nacional, o PL 2520/26 dependerá de votações em comissões e pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de ser encaminhado à sanção presidencial. Se aprovado em todas as fases, a nova regra será aplicada a todos os trabalhadores regidos pela CLT no Brasil.
Doação de sangue e seu papel social
A doação de sangue desempenha papel fundamental na manutenção dos estoques dos bancos de sangue, que frequentemente enfrentam baixos níveis, principalmente em épocas de férias e feriados prolongados. Ao propor ampliar o número de folgas remuneradas, o projeto busca incentivar mais pessoas a se tornarem doadores regulares, atendendo à demanda de transfusões e contribuindo diretamente para salvar vidas.
Fonte: brasil123.com.br
