Um novo Projeto de Lei está em tramitação no Congresso Nacional com o objetivo de ampliar os direitos dos trabalhadores brasileiros que realizam doação de sangue. O PL 2520/26 propõe dobrar o número de folgas remuneradas garantidas pela legislação atual.
O que diz a lei atual sobre faltas para doação de sangue
Atualmente, o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) garante ao trabalhador o direito de se ausentar do serviço sem prejuízo do salário em determinadas situações. Entre essas hipóteses está a doação voluntária de sangue, que permite uma falta justificada por ano.
Essa ausência é considerada falta abonada, ou seja, o empregador não pode descontar o dia do salário nem exigir compensação de horas.
O que muda com o Projeto de Lei 2520/26
Se aprovado, o PL 2520/26 irá alterar o artigo 473 da CLT para permitir que o trabalhador tenha direito a duas folgas remuneradas por ano para realizar doação de sangue, em vez de apenas uma como prevê a regra atual.
A proposta visa incentivar a doação de sangue no país, facilitando que mais trabalhadores possam contribuir sem preocupação com perdas financeiras ou problemas no trabalho.
Como funciona a falta justificada para doar sangue
Para ter direito à folga remunerada, o trabalhador deve seguir alguns procedimentos:
- Realizar a doação em hemocentro ou banco de sangue credenciado
- Solicitar comprovante da doação no local
- Apresentar o documento ao empregador para justificar a ausência
O comprovante deve conter a data da doação e a identificação do local onde foi realizada. Com esse documento, a empresa deve abonar o dia sem qualquer desconto.
Situação atual do projeto
O Projeto de Lei 2520/26 ainda está em tramitação no Congresso Nacional e precisa passar por votação nas comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes de seguir para sanção presidencial.
Caso seja aprovado e sancionado, a nova regra passará a valer para todos os trabalhadores regidos pela CLT em todo o território nacional.
Importância da doação de sangue
A doação de sangue é um ato voluntário e solidário que ajuda a salvar vidas. Os estoques dos bancos de sangue frequentemente ficam em níveis críticos, especialmente em períodos de férias e feriados prolongados.
Ampliar as folgas remuneradas pode ser uma forma de estimular mais pessoas a se tornarem doadores regulares, contribuindo para a manutenção dos estoques e para o atendimento de pacientes que dependem de transfusões.
