Muitos segurados do INSS seguem com o benefício em análise. Esses cidadãos aguardam pela liberação da aposentadoria ou de algum outro benefício concedido pelo órgão.
Alguns casos já excederam o período determinado pelo próprio INSS e isso preocupa os segurados.
Qual o prazo do benefício em análise?
Segundo a Lei 9.784 do ano de 99, o INSS possui 30 dias para dar um retorno ao segurado. No caso de não conseguir alcançar uma decisão em 30 dias, o Instituto tem uma prorrogação de mais 30 dias.
A justificativa para a prorrogação deve ser bastante explícita e clara. Dessa forma, o INSS tem até 60 dias para decidir em processo administrativo mediante justificativa.
Além disso, o primeiro pagamento do benefício em questão deve ser efetuado até 45 dias após a data da apresentação da documentação necessária. Para os demais benefícios os prazos são os seguintes:
- Aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade): 90 dias;
- Aposentadoria por invalidez: 45 dias;
- Auxílio Acidente: 60 dias;
- Auxílio Reclusão: 60 dias;
- Benefício Assistencial ao Idoso: 90 dias;
- Benefício Prestação Continuada (BPC): 90 dias;
- Pensão por Morte: 60 dias;
- Salário Maternidade: 30 dias.
Como sair do status “benefício em análise”?
Para agilizar o status da concessão o segurado pode recorrer a algumas possibilidades, sendo elas:
- Abrir uma reclamação junto a Ouvidoria do INSS. A ouvidoria é o canal de atendimento criado pelo governo para que os segurados possam reclamar, denunciar, elogiar e relatar outras ações relativas ao INSS. Para reclamar na Ouvidoria do INSS, o segurado pode optar pelos seguintes canais:
- Ligação telefônica pelo número 135. O horário de funcionamento é das 7h às 22h, de segunda a sábado;
- Pelo site. No topo do site, está escrito Ministério da Economia, porque o INSS é ligado a esse Ministério, continue sua reclamação nesse portal mesmo;
- Via correspondência. Envie uma carta para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.
- Além disso, o cidadão pode dar entrada em um Mandado de Segurança concedido por um juiz. A ação garante o atendimento imediato. Assim, em caso de o INSS descumprir os prazos e desrespeitar o cidadão, será possível usar o mandado de segurança como meio indireto para a manutenção ou concessão do benefício.
Fila do INSS
Segundo o Governo Federal a fila do INSS atualmente é de 1,6 milhões de pessoas. Zerar essa fila até o final de 2022 é uma das metas do governo.
Porém, esse número rastreia apenas os pedidos iniciais para participar do benefício. Somas de recursos e pedidos de revisão não estão entrando nestes cálculos.
De acordo com Guilherme Serrano, 500 mil segurados da fila são pessoas com deficiência que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, são exigidos três níveis de análise: administrativa, social e médica.
Por meio de um acordo homologado com o STF, o INSS se comprometeu a analisar os processos no prazo máximo de 30 a 90 dias, a depender do tipo de benefício pedido, e a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias.
O prazo pode chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso. No final de 2021, cerca de 900 mil processos estavam dentro do prazo e 900 mil com atraso em relação ao fixado pelo Supremo Tribunal Federal.
