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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria operacional para avaliar a estruturação do sistema de compensação previdenciária.
A saber, o trabalho avaliou se esse sistema está de acordo com a legislação e se tem promovido de forma eficaz a compensação financeira entre os regimes previdenciários participantes.
O período de exame da auditoria compreendeu de janeiro de 2018 a junho de 2021 e alcançou a estimativa de R$ 2,9 bilhões em recursos fiscalizados.
Análise do INSS
A compensação previdenciária representa parcela financeira com impacto significativo no equilíbrio atuarial dos regimes próprios dos entes federados e do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
Sua relevância econômica tende a crescer com a futura integração ao sistema dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) da União e demais RPPS não conveniados, da compensação financeira dos RPPS entre si e da contagem do tempo de serviço militar.
O trabalho detectou represamento de requerimentos de compensação previdenciária que demandam análise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), não atendimento pleno das necessidades dos usuários pelo sistema de compensação previdenciária e ausência de implementação da compensação previdenciária por parte dos RPPS.
Ainda mais, o represamento de 745 mil requerimentos de aposentadorias (em junho de 2021) é um estoque cuja análise demandaria da autarquia aproximadamente 12 anos, considerada a força de trabalho e produtividade atuais.
Esse acúmulo ocorre tanto na fila de requerimentos referentes a benefícios instituídos pelo INSS, como nos requerimentos encaminhados ao INSS pelos RPPS instituidores dos benefícios respectivos.
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Incapacidade de redução do estoque de requerimentos
O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, comentou que “diante do elevado número de requerimentos a analisar, somado ao fluxo de novos requerimentos esperados, concordo com a conclusão de que o INSS não dispõe de capacidade operacional suficiente para reduzir ou ao menos mitigar o estoque de requerimentos represados”.
Assim, a auditoria concluiu que: o sistema de compensação previdenciária não atende plenamente às necessidades dos usuários; faltam indicadores e metas de desempenho para a política de compensação previdenciária; parte dos RPPS não implementa compensação previdenciária; e existe potencial perda de receita pela não implementação da compensação previdenciária pelo RPPS da União, com a prescrição de cerca de R$ 4,8 bilhões a serem recebidos do RGPS pelo RPPS.
Desse modo, em consequência dos trabalhos, o Tribunal determinou ao INSS e à Secretaria de Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência que apresentem dentro de 60 dias, um plano de ação com o objetivo de reduzir o estoque atual de cerca de 745 mil requerimentos.
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Fonte: Tribunal de Contas da União
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