O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um valor que o INSS paga a determinadas pessoas, mas que não tem caráter previdenciário. Isso significa que, apesar de parecer uma aposentadoria, com o pagamento mensal a quem tem direito a ele, ele não é. Portanto, diferente da aposentadoria, que é exclusiva para aquelas pessoas que contribuíram com o INSS, o BPC não acontece dessa forma. Continue acompanhando este artigo para entender o que é o benefício e quem tem direito a ele.
O que é o Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada foi criado com a intenção de ser uma política de assistência social, de natureza não previdenciária. Dessa forma, ele é destinado a pessoas que não conseguem fazer a sua própria renda, como os idosos ou pessoas com deficiência.
Quando uma pessoa possui 65 anos ou mais, ou deficiência de qualquer idade, ainda que seja criança, consegue receber o Benefício de Prestação Continuada. Para isso, no entanto, é preciso restar comprovada a incapacidade da pessoa de se manter.
Entretanto, não é qualquer pessoa idosa ou deficiente que pode recebê-lo, e sim aquelas de baixa renda. Quem gere o BPC é o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). E o seu recebimento é feito através do INSS porque ele é que operacionaliza e viabiliza o depósito dos valores para os brasileiros que têm direito ao benefício.
Quais são os requisitos para recebê-lo
Primeiramente, os requisitos para receber o Benefício de Prestação Continuada estão na idade e na deficiência de uma pessoa. Isso porque, como já mencionado, é preciso que a pessoa seja idosa, ou portadora de deficiência que a incapacite de promover o próprio sustento.
Mas, mais que isso, a família deve ser de baixa renda, e isso significa que ela deve ter uma renda familiar mental menor que 1/4 do salário mínimo, para ter direito ao recebimento do valor. Em se tratando da deficiência da pessoa, ela deve ser entendida como um impedimento a longo prazo para que a pessoa promova o seu sustento.
Nesse caso, é preciso que o seu efeito seja de, pelo menos, dois anos. E ela pode ser tanto de natureza física, quanto mental, intelectual ou sensorial. Portanto, a regra para a deficiência que possibilita a uma pessoa conseguir o BPC é que ela dificulte ou impeça a atividade de uma pessoa na sociedade com a mesma condição das outras.
Como se inscrever para receber o valor
Como em todos os benefícios que o Governo Federal fornece, quem tiver interesse em receber o Benefício de Prestação continuada precisa se cadastrar no CADÚnico. Isso porque é através dele que as famílias passam pela seleção e avaliação se cumprem os critérios para o seu recebimento.
O cadastro é feito de forma presencial no CRAS (entro de Referência de Assistência Social) da cidade, através da apresentação dos documentos solicitados. Por fim, com o cadastro no CADÚnico em mãos, pode-se utilizar o aplicativo “meu INSS” ou comparecer de forma presencial na Agência da Previdência Social (APS) para solicitar a inclusão no recebimento do benefício.
