As polícias Federal, Civil e Militar cumprem uma ordem judicial de reintegração de posse e 500 famílias. Cujos responsáveis são beneficiários do Minha Casa Minha Vida, podem sofrer expulsão de suas casas.
A ordem de despejo ocorreu devido a uma solicitação da Caixa Econômica que requereu a desapropriação dos apartamentos.
Além disso, a Caixa ressaltou que, uma vez cumprida a ordem judicial, as obras serão retornadas, possibilitando passar os apartamentos para as pessoas que já haviam sido cadastradas.
Quer saber porque moradores receberam essa ordem de despejo e quando beneficiários do Minha Casa Minha Vida podem ser expulsos de suas casas? Então vem conosco na leitura desse texto e esclareça todas as suas dúvidas.
Entenda o caso em que Beneficiários do Minha Casa Minha Vida podem sofrer expulsão de suas casas
A ordem de despejo aconteceu em um condomínio situado no Complexo do Anaia, em São Gonçalo-RJ. A saber, esse condomínio foi construído através de recursos do programa Minha Casa Minha Vida e, portanto, pertence ao mesmo.
Por isso, a Caixa Econômica solicitou a reintegração de posse, o que levou à ordem de despejo. De acordo com com informações oferecidas pelo banco, o condomínio conta com 800 apartamentos, e houve irregularidades na ocupação do imóvel, por isso a exigência de medidas judiciais.
O que é uma ordem de despejo e quando se faz necessário
Concedida pela Justiça, a ordem de despejo é uma autorização para retirar do imóvel um inquilino que descumpre o contrato firmado e se recusa a sair da residência. Porém, nem sempre se faz necessário a presença de força policial, algumas vezes, um oficial de Justiça é suficiente para resolver o impasse. Entretanto, no caso do condomínio de São Gonçalo-RJ como já havia uma ordem anterior que não se cumpriu, o aparato policial se fez necessário.
Como ocorreu a ocupação do condomínio
De acordo com informações, algumas dessas famílias residentes no condomínio que pertence ao Minha Casa Minha Vida, realizaram a ocupação dos apartamentos em 2019, após ficarem desabrigadas, devido a um forte temporal. Desse modo, mesmo já existindo uma ordem de despejo emitida anteriormente, muitas delas não respeitaram a decisão, continuando nos apartamentos porque não tinham outro lugar para morar.
Em que situações os Beneficiários do Minha Casa Minha Vida podem sofrer expulsão de suas casas?
Para existir uma ordem de despejo, em situações diferentes da que ocorreu, considerando as regras gerais do programa de auxílio à moradia, é preciso que o proprietário deixe de pagar as parcelas do financiamento por um prazo maior que três meses.
A saber, a situação em São Gonçalo, região metropolitana do Rio de Janeiro, foi um evento pontual. Ou seja, um caso que não acontece com frequência. Segundo informações da prefeitura municipal, os moradores que ocupavam estes apartamentos do Complexo do Anaia, receberam atendimento. Inclusive, algumas receberam um auxílio moradia, outras estão se abrigando em uma igreja do bairro, temporariamente.
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