Uma decisão judicial beneficia um grupo distinto de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, pois através dessa decisão a justiça obriga o INSS a pagar esses benefícios.
A saber, o Conselho de Justiça Federal beneficiou 83.761 segurados ganhadores de 64.634 processos contra o INSS. Contudo, mesmo não cabendo mais recursos por parte do instituto de previdência, para haver o pagamento é preciso que a ação se encerre.
Então, se você deseja entender melhor o que significa essa decisão do CJF e a quem ela beneficia, leia o texto até o final e descubra essas e outras informações.
Justiça obriga o INSS a pagar esses benefícios
A decisão da Justiça Federal obriga o INSS a pagar R $1,3 bilhão a um grupo de aposentados, pensionistas e beneficiários do instituto de previdência que venceram uma ação de revisão ou concessão de benefício. O valor que citamos foi liberado na última segunda-feira, 22. Ademais, ele é referente ao lote mensal de valores atrasados concedido judicialmente, as chamadas RPVs, sobre as quais falaremos a seguir.
Valores permitidos pelas RPVs
As RPVs (Requisição de Pequeno Valor) são a modalidade de requisição de quantias, que se consideram baixas, que o ente público, que depois de perder um processo judicial, deve pagar aos ganhadores da ação.
Os titulares, de acordo com a RPV, só têm permissão para receber valores de até 60 salários mínimos, ou seja R$ 78.120. No mês de maio, o montante a ser liberado pelo CJF é de R$ 1,6 bilhão. Assim, esse montante é referente a 113.598 processos e 141.372 beneficiários. Para isso, o Instituto Nacional do Seguro Social fez uma reserva de R$ 1,4 bilhão.
Justiça obriga o INSS a pagar esses benefícios: quem se beneficia
De acordo com a decisão na qual a Justiça obriga o INSS a pagar esses benefícios, devem ser beneficiados:
- Aposentados;
- Pensionistas;
- e outros beneficiários do Instituto de Previdência que ingressaram com ação de revisão ou concessão de benefício e venceram essa ação.
Além disso as RPVs são referentes à aposentadorias, pensões por morte e também ao auxílio-doença ou BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Passos para consultar os salários atrasados do INSS
Se você acredita que seu nome consta nesta lista, em que a Justiça obriga INSS a pagar esses benefícios, terá que consultar o site dos TRFs responsáveis pela ação, de posse das seguintes informações:
- Número do processo;
- Nome do advogado (a);
- Número da RPV.
Todavia, ressaltamos que os dados exigidos podem variar entre os TRFs. Portanto esteja preparado e de posse de todos os dados referentes ao seu processo.
Prazo para liberação dos salários atrasados
Mesmo com a informação de que a Justiça obriga o INSS a pagar esses benefícios, é preciso estar atento aos prazos para esses pagamentos.
De acordo com o tribunal, os pagamentos poderão acontecer na próxima semana, uma vez que o procedimento leva cerca de dez dias.
A primeira etapa é a abertura de contas para o depósito dos valores. Dessa forma, será necessário aos ganhadores das ações abrirem conta no Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF).
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