O Auxílio Taxista é um benefício emergencial destinado aos motoristas de táxis, instituído pela Emenda Constitucional nº 123, de 14 de julho de 2022, para enfrentamento do estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes.
Vale destacar que o novo benefício foi criado com data de início e fim. Isto é, terá o primeiro crédito realizado em agosto e finaliza em dezembro deste ano.
A forma de pagamentos será determinada por meio de Portaria Interministerial Regulatória que será anunciada em breve.
Quem vai receber o Auxílio Taxista?
Terão direito ao pagamento os motoristas de táxi devidamente registrados nas prefeituras, detentores de concessões ou autorizações (alvará) até o dia 31 de maio de 2022.
Além disso, o benefício somente será pago a quem estiver com CPF e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regulares.
Sou taxista, como faço para me inscrever?
Cabe destacar que nenhuma ação é necessária pelo motorista de táxi para o seu cadastramento.
A prefeitura do município será a responsável pelo encaminhamento da relação de taxistas registrados (que tenham alvará) ao Ministério do Trabalho e Previdência.
O que a prefeitura precisa fazer para que os taxistas da cidade recebam o benefício?
A saber, os municípios e o Distrito Federal são responsáveis pelo registro, fornecimento e pela veracidade dos dados contidos nas relações de motoristas de táxis elegíveis ao recebimento do Auxílio Taxista.
Os gestores municipais devem ficar atentos aos prazos de abertura e fechamento do sistema da DATAPREV, conforme calendário abaixo.
Ainda mais, a relação dos taxistas de cada município deverá ser repassada, por upload, ao Ministério do Trabalho e Previdência, através deste link.
Vale mencionar que somente terão acesso à plataforma de cadastramento dos taxistas os usuários nível ouro do gov.br.
Então, nessa primeira etapa, a relação de taxistas deverá ser repassada do dia 25 ao dia 31 de julho.
Já existe um calendário de pagamentos?
Sim! O repasse das duas primeiras parcelas de R$ 1.000,00 cada do Auxílio Taxista está previsto para o dia 16 de agosto de 2022.
O prazo final para envio das informações será 11 de setembro de 2022.
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Início do cadastramento |
Fim do cadastramento | Previsão de pagamento |
| 25 de julho | 31 de julho |
16 de agosto |
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5 de agosto |
15 de agosto | 30 de agosto |
| 20 de agosto | 11 de setembro |
setembro a dezembro |
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