O ministro do Trabalho e Previdência, José Carlos Oliveira, participou nesta terça-feira (14), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estabelecimento de fluxo de informações relativas à violência contra as mulheres.
Para Oliveira, é uma grande conquista para o país que caminha para avanços cada vez mais efetivos relacionados ao assunto.
O ministro explicou que, atualmente, mulheres que passam por violência física e são seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), podem solicitar o Benefício por Incapacidade Temporária ou Permanente.
“Com certeza, o Ministério do Trabalho e Previdência será atuante não só para fiscalização, mas para o trabalho de acompanhamento que vai ser executado pelo INSS”.
Ele também ressaltou que “o acordo não vai só repor o gasto público, vai também penalizar aquele que agride, vai mexer no bolso de quem agride, e isso terá um efeito didático bastante considerável”.
Banco de dados com informações para o combate à violência contra as mulheres
O ACT prevê o estabelecimento de fluxo de informações entre a Justiça e os órgãos envolvidos para aprimorar o ressarcimento dos prejuízos suportados pela Previdência Social com benefícios como pensão por morte e aposentadoria por invalidez pagos a vítimas e familiares de vítimas de agressões, bem como contribuir para a estruturação de um banco de dados relacionado à violência contra as mulheres que auxilie na formulação de políticas públicas.
Proteção às mulheres e sustentabilidade da Previdência
O presidente do INSS, Guilherme Serrano, afirmou:
“Nós temos a responsabilidade de compartilhar informações para que o Estado possa agir de forma inteligente, preventiva e corretiva, quando necessário. Vamos fornecer nossas bases para que a Advocacia-Geral da União execute o trabalho de mitigar, prevenir e reprimir atos de violência contra a mulher. Mas não só isso, pois trata-se da também da sustentabilidade do sistema previdenciário”.
O ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, encerrou a solenidade, afirmando que “esse acordo visa criar um fluxo de informações para que o poder público penalize patrimonialmente o agressor. Se o INSS tiver despesas em função da violência doméstica, ele sofrerá a responsabilidade patrimonial de regresso de recursos ao Instituto. E o fluxo de informações vai permitir aprimorar muito a política nacional de proteção das mulheres.”
Com informações do Ministério do Trabalho e Previdência
Veja ainda: Auxílio de R$ 540 para jovens: Inscrições vão até dia 17; saiba como participar
