AUXÍLIO permanente para Mãe Solteira LIBERADO amanhã (01/03)? Entenda

Antecipadamente, o projeto foi criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e pelo ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI). Contudo, o Auxílio Mãe Solteira ainda é um projeto de lei.

Esse projeto foi elaborado em 2020 e também é importante deixar claro que ele tem o objetivo de pagar o valor referente a duas parcelas do antigo Auxílio Emergencial para as mães solo.

Auxílio Mãe Solteira: cadastro

Logo no início do ano, novas informações deveriam ter sido divulgadas a respeito dos cadastramentos para o benefício de acordo com o Ministério da Cidadania. Porém, até o momento as beneficiárias seguem no aguardo.

Devido ao fato do projeto do Auxílio Mãe Solteira ainda não estar aprovado, o cadastro ainda não pode ser realizado. No entanto, é fundamental estar na base de dados do Governo Federal, através da inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).

Valor do Auxílio Mãe Solteira

Antes de mais nada, o Congresso Nacional ainda não aprovou o benefício para mãe solo. Entretanto, a previsão é um pagamento mensal no valor de R$1.200.

Vale lembrar que o que mais preocupa as chefes de família é saber se já podem sacar o benefício do Auxílio Mãe Solteira Permanente. Principalmente, porque no início, a ideia era que ele fosse pago em novembro do ano passado e destinado às mães responsáveis pela família.

Mas, assim como já foi informado, a previsão para o valor de saque se for confirmado, é de R$1.200. E, com isso, milhões de mulheres seguem na expectativa.

Regras básicas para receber o benefício permanente

Em primeiro lugar, as chefes de família que desejarem participar do programa social para mães solo devem se enquadrar em alguns requisitos básicos, como:

• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Não receber seguro-desemprego;
• Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal.

Além disso, também vale ressaltar que as mulheres, chefes de família que sãos registradas no MEI (Microempreendedor Individual), também devem receber o benefício.

Já está disponível o Auxílio Mães Solteira Permanente?

É importante deixar claro que o texto precisa passar por votações na Câmara dos Deputados antes de liberar Auxílio Mãe Solteira.

Do mesmo modo, além de tudo que já foi dito, também deve ser aprovado no Senado e sancionado para entrar em vigor. Até o momento, portanto, é difícil dizer que o valor estará para saque neste mês.

Tramitação do projeto do auxílio e Operacionalização

A previsão inicial é que o auxílio possa ser pago pelos bancos federais e assim, operacionalizar o projeto. Nesse sentido, as instituições devem ser autorizadas, antes de tudo para repassarem o valor na conta poupança social digital, também conhecida como Caixa Tem.

Vale lembrar que o aplicativo Caixa Tem está disponível para Android e iOS. Em relação a abertura de conta, não há a necessidade de se preocupar, afinal, ela será automática e com o nome da responsável familiar. Além disso, também não tem a necessidade de se preocupar com tarifas das contas para manutenção e nem mesmo, com os repasses que serão feitos mensalmente.

Além do que já foi frisado até aqui, também é importante dizer que será possível realizar transferências sem custos para outros bancos, se for solicitado. Nesse sentido, se o projeto do Auxílio Mãe Solteira for aprovado, a regulamentação da lei será em até três meses a partir da publicação da norma.