Desde 2020, ano em que o projeto foi criado, milhares de mães solo no Brasil aguardam por uma resposta do governo sobre o Auxílio Mãe Solteira. Entretanto, ele ainda se encontra nas mãos do Senado Federal aguardando aprovação.
De antemão, é importante dizer que o que mais preocupa as chefes de família é saber quando poderão sacar o benefício. Embora a ideia era que ele fosse pago até novembro de 2022, até o momento, não foi depositado na conta das mães responsáveis pela família.
Entretanto, assim que for aprovado, o valor do saque será de R$1.200 e assim, milhões de mulheres seguem na expectativa.
Sobre o projeto do Auxílio Mãe Solteira
É importante deixar claro que a ideia do programa que está em mãos no Senado Federal ainda é um Projeto de Lei. Com isso, o intuito do PL 2.099/20 é conseguir a regulamentação do Auxílio Mãe Solteira Permanente com o valor desejado de R$1.200.
Esse texto do projeto foi criado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), juntamente com o ex-deputado Assis Carvalho (PI). E também, o texto que prevê o valor já foi aprovado pela Comissão de Direitos da Mulher.
O principal objetivo é fazer com que as mulheres que não têm o apoio de um parceiro, possam ter um suporte financeiro na criação dos filhos. Principalmente, as mães que têm filhos bem pequenos, impossibilitadas de trabalhar fora.
Mas é importante dizer que a proposta é para mulheres que não possuem um emprego formal, ou seja, que não possuem a carteira de trabalho assinada. Além disso, deve ter mais de 18 anos de idade.
É possível se cadastrar para o Auxílio Mãe Solteira?
De acordo com o Ministério da Cidadania, novidades sobre o tema deveriam ter sido divulgadas indicando a possibilidade de novos cadastramentos para o Auxílio Mãe Solteira. Mas ainda assim, essas mulheres ainda seguem no aguardo.
É importante frisar que muitas brasileiras no Brasil, não têm nenhum apoio relacionado à vida financeira. Com isso, podem se encontrar em situação dramática, especialmente, as mães com crianças menores de 6 anos de idade.
No entanto, um dos principais requisitos para o cadastro, é estarem inscritas no CadÚnico.
Do mesmo modo, é essencial seguir algumas regras, como:
- Ter pelo menos 18 anos;
- Sem nenhum emprego formalizado, ou seja, de regime CLT ou outro registro formalizado;
- Não deve morar junto com o parceiro ou ter um cônjuge;
- Deve, obrigatoriamente, ter a inscrição no Cadastro Único ativa e atualizada;
- Não deve ter ligação com outro programa de transferência de renda do Governo Federal;
- Renda mensal de no máximo meio salário mínimo por pessoa ou de no máximo três salários mínimos por família;
- Ter em sua responsabilidade pelo menos um filho de até 18 anos de idade;
- Sem ligação com nenhum dos benefícios previdenciários ou assistenciais do INSS;
- Não receber Seguro-desemprego.
Auxílio Mãe Solteira Permanente já está sendo pago?
Assim como já citado anteriormente, é necessário que o projeto passe por votações na Câmara dos Deputados antes de liberar Auxílio Mãe Solteira. Acima de tudo, também deve ser aprovado no Senado e, em seguida, sancionado pelo presidente da república para entrar em vigor.
Dessa forma, é difícil dizer que o valor estará disponível para saque em breve.
Tramitação do texto do Projeto de Lei e Operacionalização
Primordialmente, vale destacar que a previsão do projeto é que o auxílio possa ser pago pelos bancos federais e assim, o projeto será operacionalizado. Com isso, é preciso que as instituições sejam autorizadas a repassarem o valor de R$1.200 para a conta poupança social digital, mais conhecida como Caixa Tem.
Por outro lado, a boa notícia é que não será necessário se preocupar com a abertura da conta. Afinal, ela será automática com o nome da responsável familiar. E, com isso, também não terá a necessidade de se preocupar com tarifas das contas para manutenção e os repasses serão feitos mensalmente.
As chefes de família também poderão fazer transferências sem custos para outros bancos, se for solicitado. Além disso, caso o projeto seja aprovado, a regulamentação da lei será em até três meses a partir da data de publicação da norma.
Sobretudo, é importante lembrar que o projeto já se encontra em fase conclusiva, mas deverá ser analisado pelas seguinte comissões: Constituição e Justiça e de Cidadania, Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.
