Até o momento, a tramitação do projeto de lei do Auxílio Mãe Solteira está em pauta no Congresso Nacional.
Mas é importante ressaltar que o assunto já é de grande importância entre os parlamentares e também para milhares de famílias brasileiras. Nesse sentido, as perguntas que estão sendo feitas são: quando mães solo poderão receber o pagamento do Auxílio para Mãe Solteira? O valor será liberado ainda no mês de março?
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Auxílio Mãe Solteira 2023
Em primeiro lugar, um dos esclarecimentos que deve ser feito é que o Auxílio Mãe Solteira ainda é um Projeto de Lei (PL 2.099/20). Ele se encontra em tramitação no Senado Federal e foi criado pelos ex-deputados Assis Carvalho (PT-PI) e pela deputada Erika Kokay (PT-DF).
Nesse sentido, ainda será deliberado sobre o assunto, possíveis ajustes e votações, até ser de fato aprovado e sancionado, o que torna difícil sua aplicação neste mês de março.
Quem tem direito ao benefício permanente?
É importante salientar que poderá receber o Auxílio Mãe Solteira quem se enquadrar nos seguintes requisitos:
- Mulheres com pelo menos 18 anos;
- Mulheres sem emprego formal com carteira de trabalho;
- Mulheres que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Inscritas no Cadastro Único – CadÚnico;
- Sem participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Bolsa Família;
- Com renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
- Com ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Que não seja beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Nem receba seguro-desemprego;
Todavia, não há nada oficializado se tratando deste recurso. Dessa forma, por não estar regulamentado e não ter sido ainda aprovado, o cadastro no Auxílio Mãe Solteira ainda não é possível.
No momento, é preciso aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, visto que esse é o único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.
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Informações sobre o PL do Auxílio Mãe Solteira
Antes de mais nada, no dia 20 de maio, o PL doAuxílio Mãe Solteira 2023 passou pela última alteração. Essa data, foi quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Na ocasião, portanto, o texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações, o qual se encerrou dia 1 de junho de 2022, mas sem nenhuma mudança em seu conteúdo.
Para conseguir a aprovação, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com isso, se houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado. Depois disso, seguirá para a aprovação presidencial.
Lembrando que o Auxílio Mãe Solteira de R$1.200 faz parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20, em trâmite no Congresso Nacional. No entanto, no que diz respeito ao valor, o texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$1.200 destinado às mães chefes de famílias monoparentais.
Nesse sentido, ao considerar que o PL sobre o auxílio permanente de R$ 1.200 ainda precisa ser votado tanto no Senado Federal quanto na Câmara dos Deputados, para então ter validade legal, dificilmente todo esse trâmite será concluído até o final deste mês. Sendo assim, a principal dica no momento, é não criar expectativas em torno da liberação do benefício ainda em março.
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