Milhares de mães solteiras brasileiras aguardam ansiosamente a liberação do pagamento do Auxílio Mãe Solteira. O Projeto de Lei do Auxílio Mãe Solteira busca destinar um pagamento fixo e mensal de R$ 1.200 para mulheres que são chefes de família.
No entanto, é importante ressaltar que o PL do benefício ainda está em tramitação no Senado Federal. Portanto, nesta matéria, você encontrará as últimas notícias sobre o Auxílio Permanente para Mãe Solteira e descobrirá se tem direito a receber esse abono.
O que você precisa saber sobre o Auxílio Mãe Solteira
O PL do Auxílio Mãe Solteira foi sugerido por Assis Carvalho (ex-Deputado) e pela deputada Erika Kokay, e atualmente está em tramitação no Senado Federal.
No texto do projeto de lei, busca-se oferecer um pagamento de R$ 1.200 para mulheres que são mães solteiras. Além disso, é importante destacar que o benefício recebeu aprovação da Comissão dos Direitos da Mulher.
Atualmente, o Auxílio também está sendo encaminhado para a Comissão de Seguridade Social e Família, onde será analisado em detalhes.
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Quem tem direito?
De acordo com o Projeto de Lei que visa instituir o Auxílio Mãe Solteira, para ter direito ao benefício, é necessário:
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Não possuir companheiro ou cônjuge;
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
- Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Não ter emprego formal com carteira assinada;
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou renda familiar total de até três salários mínimos;
- Não receber seguro-desemprego;
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda do governo federal. No entanto, a participação no programa Bolsa Família é uma exceção e é permitida.
Além disso, o PL também inclui mulheres autônomas, microempreendedoras individuais e desempregadas como elegíveis para receber o auxílio.
Atualização do Projeto de Lei
A Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei que propõe o Auxílio Permanente para Mãe Solteira e encaminhou-o à Comissão de Seguridade Social e Família.
Caso os deputados aprovem, o PL seguirá para o Senado Federal, onde os parlamentares o analisarão. Em seguida, após obter a aprovação do Congresso, o projeto passará pelo processo de sanção presidencial. Após essa etapa, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para o início do pagamento do auxílio.
Assim, devido à sua relevância no cenário atual, em que muitas mães enfrentam dificuldades extremas para sustentar seus filhos e proporcionar uma vida confortável, é provável que o projeto seja aprovado.
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