Até o momento, são milhões de brasileiras buscando saber quando será liberado o Auxílio Mãe Solteira. Nesse sentido, vale ressaltar que o Projeto de Lei foi idealizado pelo ex-deputado Assis Carvalho e a deputada Erika Kokay.
É importante deixar claro que segundo o texto do projeto, o valor do benefício deve ser de R$1.200. Além disso, a ideia é que ele seja pago pela Caixa Econômica Federal, assim como outros programas sociais.
O Auxílio para Mãe Solteira cairá na conta em fevereiro?
Em primeiro lugar, é possível dizer que Auxílio para Mãe Solteira ainda precisa passar por debates e votações no Senado. Além disso, posteriormente, na Câmara dos Deputados e assim, dificilmente o Auxílio Mãe Solteira vai ser pago ainda em fevereiro.
Sobre o cadastro para receber o Auxílio Mãe Solteira
Antes de mais nada, é necessário lembrar que o benefício ainda não está regulamentado, ou seja, como ainda não foi aprovado e sancionado, também não é possível fazer o cadastro. Dessa forma, o ideal é aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania. Isso, pois, é o ministério que passará novas informações para realizar cadastro no Auxílio Mãe Solteira.
No entanto, segundo o texto do projeto, poderão receber:
- Mulheres com idade superior a 18 anos;
- Que não possuam emprego forma, ou seja, com carteira de trabalho ou outro registro;
- Sem ajuda de um companheiro ou cônjuge;
- Que está devidamente inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Que também não participe de qualquer programa de transferência de renda federal;
- Que tenha uma renda de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos mensais;
- Com pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
- Nem participe ou seja beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Nem receba seguro-desemprego.
Quais são as regras do programa?
É válido dizer que algumas regras foram passadas pelo Ministério da Cidadania sobre o benefício. Uma das principais delas é que quem já participa de outro programa de transferência de renda, como é o caso do Bolsa Família, não terá direito ao Auxílio Mãe Solteira.
Nesse caso, também é importante deixar claro que o Bolsa Família é uma saída para quem precisa de uma ajuda financeira. No entanto, por outro lado ele pode atrapalhar quem deseja receber o Auxílio Permanente para Mães Solo. Com isso, antes de fazer a inscrição no Bolsa Família, a mãe deve saber que poderá perder a oportunidade futuramente.
Como participar do Bolsa Família?
É também importante frisar que o Bolsa Família é um programa antigo que voltou no mês de janeiro substituindo o Auxílio Brasil. Esse último, estava em vigor até dezembro de 2022 e os cidadãos que já participam do programa só deverão manter os dados atualizados no Cadastro do Governo Federal.
O primeiro passo, porém, para quem ainda não está inscrito é procurar o CRAS de sua cidade e lavar todos os documentos, bem como o comprovante de residência para efetuar o cadastro. Depois disso, esse cadastro irá para a base de dados do Governo Federal e fica armazenado no CadÚnico.
A partir daí é feita uma análise pelo Ministério da Cidadania e caso seja aprovado, o cidadão começa a receber o benefício mensalmente no valor que atualmente é de R$600.
Todavia, entre as exigências do governo está a vacinação das crianças que residem na casa da beneficiária. Sendo assim, é necessário que elas estejam com o cartão de vacinação atualizados. Além disso, todas as gestantes e crianças menores de 10 anos, devem fazer acompanhamento médico periódico. Enquanto que os alunos da rede pública de ensino, devem estar frequentes nas aulas.
A saber, tem direito ao benefício pessoas em situação de vulnerabilidade, ou seja:
- Pessoas que se encaixam em extrema pobreza e recebem até R$105 por pessoa;
- Em pobreza e recebe entre R$105,01 e R$210 por pessoa;
- Em regras de emancipação;
- Com núcleo familiar que possui gestantes, lactantes, jovens ou adultos de até 21 anos de idade.
