Desde 2020, as cidadãs brasileiras vêm ouvindo falar sobre o Auxílio Mãe Solteira. Contudo, vale dizer que ele ainda é um projeto de lei (PL) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Mas, em suma, o projeto tem como objetivo ajudar mulheres que são mães solteiras.
Dessa forma, o valor que deve ser repassado às brasileiras através do benefício é de R$ 1.200. Até o momento, porém, não há nenhuma previsão de pagamentos deste dinheiro extra.
É importante deixar claro que para ter acesso ao Auxílio Mãe Solteira, é necessário seguir algumas regras, assim como prevê o projeto. Um exemplo é ter idade mínima de 18 anos. Veja mais informações abaixo.
Auxílio Mãe Solteira: Projeto de Lei
Em primeiro lugar, o Auxílio permanente para mães solo foi proposto no ano de 2020 através do PL 2.099/20. Apesar disso, para as mulheres que têm grande expectativa de receber o valor em pouco tempo, a notícia, infelizmente, não é boa.
Isso, pois, o projeto de lei que prevê o Auxílio Permanente para Mãe Solteira ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional. Além disso, para ser aprovado, o programa social vai precisar passar por algumas votações.
Sobre a aprovação do projeto no Congresso Nacional
Embora haja uma demora na liberação do valor, o PL do Auxílio Permanente para Mãe Solteira foi aprovado pela Comissão dos Direitos da Mulher. Depois disso, foi enviado à Comissão de Seguridade Social e Família.
Dessa forma, caso seja aprovado pelos deputados, o Projeto de Lei seguirá para o Senado Federal, Casa em que será analisado pelos parlamentares. Posteriormente, recebendo aval do Congresso, seguirá para sanção presidencial.
Vale lembrar, porém, que após isso, será necessário aguardar pelo menos 15 dias úteis para começar a ser pago. Portanto, é possível afirmar que é pouco provável que o benefício seja pago ainda neste mês de março de 2023.
Qual será o valor do Auxílio Mãe Solteira?
Antes de mais nada, o Auxílio Mãe Solteira é uma criação do ex-deputado Assis Carvalho (PI) e da deputada Erika Kokay (PT-DF).
O projeto, portanto, tem como principal objetivo repassar o programa de renda no valor mensal de R$1.200.
Como se cadastrar para receber o auxílio permanente?
É importante salientar que, como o PL ainda não foi aprovado, quem tem interesse em realizar cadastro no programa, deve aguardar novas informações por parte do Ministério da Cidadania.
Afinal de contas, a plataforma é utilizada para o pagamento de outros benefícios do Governo Federal, como por exemplo, o Bolsa Família.
Diante desta informação, é fundamental manter os dados atualizados no CadÚnico. Principalmente, porque essa será a forma de participar do processo de triagem realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Quais são os requisitos para ter acesso ao benefício?
Sobretudo, assim que o projeto do Auxílio Mãe Solteira for liberado, terão acesso ao benefício:
- Chefes de família que não recebem seguro-desemprego;
- Mães solo que tenham ao menos um filho menor de 18 anos sob sua responsabilidade;
- Que possuem o cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);
- Mulheres que cuidam de seus filhos sozinhas, ou seja, que não possuem companheiro ou cônjuge;
- Mulheres com uma renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo per capita ou renda total familiar de três salários mínimos;
- Chefes de família que não sejam beneficiárias de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
- Mulheres que não fazem parte de qualquer programa de transferência de renda federal;
- Que possuem a idade mínima de 18 anos.
