Auxílio Mãe Solteira 2023: Finalmente o salário PERMANENTE de R$1.200 será aprovado?

Uma pergunta que não quer calar nos últimos meses é: Quando a promessa de um salário de R$1.200 para mães solo sairá do papel? Mas apesar da expectativa, o projeto do Auxílio para Mãe solteira ainda não foi confirmado. No entanto, nos últimos dias, surgiram alguns rumores sobre o projeto ser incluído dentro do quadro do Bolsa Família.

Para resumir, a proposta de um salário permanente de R$1.200 inclusa no Bolsa Família tem o objetivo de dar o devido amparo a um grupo exclusivo de mulheres. Sendo assim, a previsão é pagar duas parcelas mensais referentes ao antigo Auxílio Emergencial.

Entretanto, esta versão de bônus secundário dentro do Bolsa Família  ainda não é oficial. Lembrando que a proposta é da deputada Erika Kokay em parceria com o ex-deputado Assis Carvalho. Ela foi apresentada no ano de 2020 e ainda não foi apreciada a caráter conclusivo.

Já no caso do salário adicional ao Bolsa Família, é parte do Projeto de Lei (PL) nº 2.099/20 que tramita no Congresso Nacional e não tem previsão para ser apreciado. Assim, o texto sugere o pagamento de um benefício no valor de R$1.200 para mulheres, chefes de famílias monoparentais.

Salário permanente de R$1.200 será pago com o Bolsa Família?

Do mesmo modo, considerando que o PL sobre o Auxílio Mãe Solteira ainda precisa ser votado no Senado Federal e também na Câmara dos Deputados, dificilmente todo esse trâmite será concluído nos primeiros meses de 2023.

Principalmente, porque o próprio Bolsa Família ainda não retornou oficialmente. Vale lembrar que a versão 2.3 do programa foi regulamentada através de uma Medida Provisória (MP) editada pelo Governo Federal e levada ao Congresso Nacional.

Dessa forma, os parlamentares têm até o início de abril para apreciar a pauta. Assim, caso o parecer seja positivo, o retorno do Bolsa Família será oficializado. Até que isso aconteça, o Governo Federal se concentra na estruturação de um adicional mensal de R$ 150 para crianças de até seis anos de idade que estão dentro do núcleo familiar de beneficiárias do programa.

Regras para receber o Auxílio Mãe Solteira

Assim como afirma o texto do PL, para receber o Auxílio Mãe Solteira, é necessário fazer parte do Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal. Afinal de contas, esse sistema é responsável por reunir informações da população brasileira de baixa renda, direcionando-a para iniciativas no âmbito social.

Além disso, é necessário seguir algumas regras, como:

• Ter 18 anos ou mais;
• Sem um emprego com carteira de trabalho;
• Sem um companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico;
• Não estar participando de qualquer programa de transferência de renda federal;
• Possuir uma renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos;
• Ter um filho (pelo menos) menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não se beneficiar de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Nem receber seguro-desemprego.

Cabe aqui ressaltar que não há nada oficializado se tratando deste recurso e, por não estar regulamentado e não ter sido aprovado até o presente momento, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira.

Sendo assim, o ideal é aguardar o posicionamento do Ministério da Cidadania, único órgão que pode fornecer novas informações para realizar cadastro nesta transferência de renda.

Últimas informações sobre o Auxílio Mãe Solteira

Primordialmente, no dia 20 de maio, o PL do Auxílio Mãe Solteira passou pela última alteração. Foi quando recebeu a designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF). Nesse sentido, o texto tinha o prazo de cinco sessões para apresentação de alterações. Contudo, esse prazo se encerrou dia 1 de junho de 2022 sem nenhuma mudança em seu conteúdo.

Em suma, para que seja aprovado, é preciso que o projeto ainda passe por análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Assim que houver aprovação total das Comissões, o PL será encaminhado para votação no Senado e, posteriormente, para a aprovação presidencial.